O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, decidiu autorizar a aquisição de fármacos designados imunomoduladores, no valor de €4.212.302,28 (quatro milhões, duzentos e doze mil, trezentos e dois euros e vinte e oito cêntimos). Os imunomoduladores têm um papel fundamental na terapêutica antitumoral, nas doenças autoimunes e na transplantação de órgãos e medula óssea.

Os governantes reunidos resolveram também aprovar a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, para apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma, para o ano de 2017, no valor de €476.792,84 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e dois euros e oitenta e quatro cêntimos).

Decidiu ainda o Conselho criar uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo, com o desígnio de planificar, organizar e monitorizar os eventos comemorativos dos 600 anos do descobrimento da Madeira e Porto Santo, e que permitirá a necessária articulação com os diversos sectores e entidades, públicas e privadas, com intervenção na elaboração e dinamização do Programa das Comemorações.

Autorizada foi também a celebração de quatro contratos-programa, até ao montante máximo de €47.320,00 (quarenta e sete mil e trezentos e vinte euros), com a Casa do Povo da Calheta, a Associação Grupo Cultural Flores de Maio, a Casa do Povo da Ilha, e a Casa do Povo de Santa Maria Maior, tendo em vista a realização dos eventos «Rota do Açúcar», «2.º Festival Apanha da Cana», «XVI Exposição Regional do Limão», e «Expo Tropical – 2ª Mostra de Frutos e Sabores Subtropicais», cuja comparticipação financeira não excederá, respetivamente, o montante de 15.000,00 € (quinze mil euros), 10.000,00 € (dez mil euros), 12.320,00 € (doze mil trezentos e vinte euros) e de 10.000,00 € (dez mil euros).

Foi, entretanto, decidida a celebração de um contrato-programa com a Associação de Criadores de Gado das Serras do Poiso, até ao montante máximo de €12.000,00 (doze mil euros), tendo em vista a condução ordenada e racional dos rebanhos em apascentação no Perímetro Florestal das Serras do Poiso.

Aprovou-se também um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução do projecto “Rali Vinho Madeira 2017”, no valor máximo de 300 mil euros.

Foram ainda autorizadas duas expropriações amigáveis, que abrangem cinco beneficiários, no valor total de €12.776,73 (doze mil, setecentos e setenta e seis euros e setenta e três cêntimos).