O Presidente do Conselho Médico da RAM da Ordem dos Medicos, António Pedro Freitas emitiu ontem um comunicado do seguinte teor:

“É com alguma preocupação que o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira tem visto e seguido as múltiplas notícias que têm vindo a público nos órgãos de comunicação social e respetiva reação dos organismos responsáveis pela saúde.

Assim e tendo em conta o conteúdo recente das mesmas, acreditamos não podermos nos manter à margem dos acontecimentos sendo urgente os seguintes esclarecimentos:

1) O Conselho Médico da RAM tem estado, está e estará atento aos problemas do Serviço de Saúde da RAM, na vertente da defesa da Legis Artis, i.e, proteção da boa prática Clínica e dos Utentes.

2) Nesse sentido cumpre-nos esclarecer, restituir e garantir à população que os profissionais de saúde, no caso os Médicos, cumprem todas as normas de boa prática clínica estando empenhados em garantir à população o acesso a cuidados diferenciados, atempadamente e em condições de segurança, não sendo do conhecimento desta ordem nenhum caso em que a segurança do utente tenha estado em risco.

3) A falta de medicação/Racionamento que recentemente veio a público, e que sabemos existir, conforme também abordado por nós em entrevista recente, não condicionou nem pôs em causa, até o presente, a segurança dos utentes.

4) Caso existissem casos desses, o profissional estaria eticamente obrigado a comunicar à Ordem dos Médicos. Aliás, aconselhamos os colegas a fazerem-no sempre que não existam as condições ideais para a prática, o que não quer dizer que a segurança dos utentes esteja em risco.

5) O Conselho Médico da Região vem também e por este meio repudiar qualquer tentativa de pressionar ou condicionar os Médicos quanto á sua liberdade e obrigação de contactar a Ordem sempre que as condições de trabalho não sejam as ideais. Neste sentido lembramos que as obrigações ético-deontológicas para com o bem estar dos utentes sobrepõe-se a qualquer norma ou relação contractual, não sendo à partida contraditórias”.