A Câmara Municipal do Porto Santo chegou hoje a acordo com as famílias das vítimas da queda da palmeira, em agosto de 2010, que provocou a morte a duas pessoas, concluindo assim as negociações entretanto levadas a efeito no âmbito de processos judiciais. Os valores fixados, de 931 mil euros e 566 mil euros, foram negociados entre os representantes das partes e a Câmara vai pagar, respetivamente 420 mil euros e 250 mil euros.

Filipe Menezes de Oliveira mostra-se satisfeito com este desfecho, sublinhando que esta tem sido a postura do município em relação aos processos herdados da anterior gestão camarária, de Roberto Silva, que entretanto já fora condenado, em processo crime, relativo a este caso da queda da palmeira, situação que, no contexto do pedido cível, não deixou muito espaço de manobra no que se prende com a possibilidade de condenação do município ao pagamento às famílias dos valores estipulados, segundo refere o presidente da autarquia.

Rigor e sentido de responsabilidade

O líder autárquico reforça a intenção de, por um lado, resolver os processos que se encontram pendentes, e por outro garantir a credibilidade da gestão camarária, “mostrando às pessoas que é importante resolver os problemas, com rigor e com sentido de responsabilidade perante aquilo que o município deve assumir, sem fugas para a frente que, neste caso concreto, iriam tornar ainda mais moroso o processo para as famílias, que já sofriam a dor da perda dos seus familiares naquele triste dia”, além de mais custos para a câmara.

Por tudo isso, o líder autárquico fixou o dia de hoje para o acordo e transmitiu essa intenção ao gabinete de advogados “Morais Leitão”, responsável pela condução do processo em nome da Câmara. Filipe Menezes de Oliveira reforça a ideia de que “em qualquer circunstância, havia uma forte possibilidade do município vir a ser condenado, primeiro porque não existia um seguro de cobertura de riscos de queda de árvores, e depois porque já havia uma condenação de autarcas em processos crime. Dois indicadores que não podíamos deixar de ter em conta, correndo o risco de se arrastar no tempo com mais custos”.

Plano de Saneamento Financeiro em abril

O autarca diz, no entanto, que há um aspeto importante a ter em conta para o normal e desejado desfecho deste entendimento, ou seja, o pagamento propriamente dito às famílias, uma vez que os montantes estabelecidos pelas partes em declaração escrita, estão incluídos no Plano de Saneamento Financeiro, que será apresentado em sede de Assembleia Municipal, onde Filipe Menezes não tem maioria e onde pode ver inviabilizadas propostas, como já aconteceu. É nesse sentido que o autarca apela “ao bom senso” daquele orgão de Poder Local, onde são membros Roberto Silva e José António Vasconcelos, precisamente dois elementos alvo de condenação, de âmbito criminal, relativo à queda da palmeira, facto que o presidente da CMPS considera “determinante na respetiva sensibilização para aprovação do Plano”.

Empréstimo de 7 milhões

“Uma vez que eles foram condenados em processos crime, no caso da queda da palmeira, espero que sejam consequentes e responsáveis, deixando de criar entraves à boa governação do município, como têm feito, não raras vezes, em matérias estruturantes do ponto de vista financeiro”.

Filipe Menezes de Oliveira considera que o Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal do Porto Santo, que vai em abril à Assembleia Municipal e contempla um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos em condições muito favoráveis, “é determinante para saúde financeira do município”.

Mercado de frescos e compra do edifício da Câmara

Além do equilíbrio financeiro, o líder autárquico pretende “projetar o Porto Santo para o futuro, através de algumas obras que, de certo modo, correspondem às necessidades que temos na ilha”, referindo, a este propósito, o mercado de frescos, como forma de transmitir, também, um pouco da nossa identidade”.

O edifício onde se encontram instalados os serviços da Câmara, propriedade da Sociedade de Desenvolvimento, também já tem solução à vista. “Conseguimos baixar o contrato de 11 milhões para 3 milhões e por isso mesmo, pretendemos que o Plano de Saneamento Financeiro, contemple, não 4 milhões mas 7 milhões, precisamente para incluir a verba que vai possibilitar a transferência imediata do edifício, da Sociedade de Desenvolvimento para a esfera patrimonial do município, com tudo o que isso acarreta de bom, desde a instalação da loja do munícipe até à melhorias de condições, não só para quem lá trabalha, mas também para os munícipes que lá se deslocam”.

Futuro do Porto Santo assegurado

O futuro da ilha dourada está, segundo refere Menezes de Oliveira, assegurado, independentemente de quem assuma os destinos da autarquia, em consequência das eleições de 1 de outubro próximo. “Sempre foi nossa intenção resolver alguns problemas resultantes de decisões da anterior gestão autárquica, nomeadamente a integração nos quadros da Câmara de 42 trabalhadores que pertenciam a empresas municipais e que não iriam ser integrados. Além disso, do ponto de vista financeiro, agora pagamos a 30, 40 dias e queremos credibilizar toda a gestão. Queremos um Porto Santo para a frente e quem quiser o desenvolvimenro segue este rumo, quem não quiser terá a nossa oposição”.