Um grupo de parlamentares que integra a VI Comissão da Assembleia da República efetua uma visita à Madeira e foi, ao final desta tarde, recebido pelo Representante da República para a Madeira.

Ireneu Barreto fez as honras da casa e, para além dos votos de bom trabalho, fez uma sinopse da luta autonómica da Região, destacando as questões que são hoje prioritárias. “Percorrido que foi um longo caminho de quarenta anos, o sucesso da Autonomia tem contribuído de uma forma notável para a coesão nacional, o desenvolvimento das ilhas atlânticas e a modernização de Portugal”.

Nesta sucinta retrospetiva, o Representante reconheceu que “tem sido um percurso nem sempre fácil. Mas é hoje indiscutível que, num País que teve de aprender a viver em democracia, onde a tradição centralista do Estado e a desconfiança de poderes regionais fortes eram ancestrais, muito se fez e se evoluiu na construção das autonomias regionais. E essa evolução nasceu sobretudo do labor legislativo da Assembleia da República e das Assembleias Regionais, que souberam, gradualmente, introduzir no nosso ordenamento jurídico as alterações necessárias para consolidar um sistema de subsidiariedade plenamente funcional, em que a Região trata do que deve ser tratado na Região, e à República ficam competidos os assuntos de âmbito nacional”.

De forma mais específica, Ireneu Barreto destacou aos parlamentares, “a importante clarificação introduzida na revisão constitucional de 2004, ao permitir ao legislador regional inovar em matérias não reservadas aos poderes politico-legislativos dos órgãos de soberania. Foi um passo importante, que permitiu ultrapassar muitas das questões que o ónus do interesse específico e a fluidez interpretativa das “leis gerais da República” levantavam. Mas continua hoje a ser necessário, em muitas matérias, para o aprofundamento e consolidação da Autonomia, uma colaboração estreita entre a Assembleia da República e os Parlamentos Regionais. Daí a importãncia da revisão do Estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira, cujo processo agora se iniciou, no qual só será possível dar passos significativos na evolução do processo autonómico com o confluir eficaz de vontades e consensos entre ambos os parlamentos. Este esforço colaborativo implica, antes de mais, um conhecimento recíproco e uma perceção rigorosa da realidade de modo a clarificar a demarcação de competências e assim afastar alguns equívocos que, por vezes, afetam não só as relações institucionais mas ainda a ação de quem tem de fiscalizar a conformidade constitucional dos diplomas regionais. E, nesse sentido, é com grande satisfação que tenho visto serem dados importantes passos de aproximação”.

Nos dois dias de trabalho que os deputados nacionais terão pela frente, o Representante da República frisou a “enorme relevância” da colaboração dos parlamentares “na evolução do subsídio de transporte, questão fundamental para a nossa comunidade e para a coesão nacional. Conseguido que está o essencial – uma solução que permite que os madeirenses, e os estudantes em particular, suportem um esforço financeiro justo para as suas deslocações no espaço nacional – é necessário fazer evoluir o modelo. Por um lado, facilitando o sistema de reembolso.  Por outra parte, assegurando que a forma de atribuição do subsídio não provoque distorções no mercado, nem inflacione artificialmente os preços em épocas de maior procura, com prejuízo claro dos residentes e dos fluxos de visitantes nacionais e estrangeiros”.

Por fim, declarou Ireneu Barreto, “a nossa expectativa é que todos vós, sem exceção, possais melhor compreender a realidade da Madeira e Porto Santo e os anseios das suas comunidades, e, no final da visita, possais contribuir para que alguns dos constrangimentos que persistem sejam ultrapassados”.