A Madeira é “extremamente vulnerável a empresas internacionais e organizações criminosas, para efeitos de planeamento fiscal agressivo, fraude, evasão fiscal e lavagem de capitais”. Esta declaração é da eurodeputada socialista Ana Gomes sobre a Zona Franca da Madeira, em entrevista à Renascença, esta semana, a propósito de um novo relatório que arrasa o CINM.

Segundo a RR, o documento de Ana Gomes já foi entregue no Parlamento Europeu e “apresenta o resultado de uma investigação no terreno, onde o próprio fisco da Madeira acusou a Autoridade Tributária do continente de não actuar”.

É a própria deputada quem diz que reproduzir, no documdento, “o que me foi dito ao mais ao mais alto nível na Autoridade Tributária: Efectivamente as autoridades nacionais tributárias não fazem o controlo do que se passa na Madeira”.

Ana Gomes diz que “o principal problema da Madeira não é que não tenha leis que permitiram reduzir as oportunidades para este tipo de actividades criminosas. É que elas pura e simplesmente não são aplicadas, nem na Madeira, onde não há realmente capacidade, nem a nível nacional”.

Na entrevista à RR, a parlamentar refere a existência de “um esquema montado que passa por escritórios de advogados, bancos, serviços financeiros, contabilistas”, com “cobertura política…Muitas vezes os directores das empresas, como acontece na Madeira, são agentes políticos, são parlamentares, são membro do Governo e que dão, no fundo, toda a sustentação a um esquema absolutamente criminoso”.

Recorde-se que, recentemente, em declarações ao Funchal Notícias, Roy Garibaldi, membro da Comissão Executiva da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade gestora do CINM, dizia quue “o nosso regime fiscal do CINM é autorizado previamente e formalmente pela Comissão Europeia e não pode funcionar sem essa autorização. A CE quando aprova, estabelece um conjunto de regras e requisitos que têm que ser cumpridos para que as empresas possam beneficiar. E estabelece algumas limitações, que a grande maioria das outras praças não tem, como por exemplo a obrigatoriedade de criar emprego e limites aos benefícios fiscais ligados ao número de postos de trabalho que a empresa crie e ao seu volume de negócios. Não existe isto em Malta, no Chipre, na Irlanda, no Luxemburgo, e esta lista é infindável”.

Roy Garibaldi disse, então, não ser por acaso que “o CINM tem cerca de 2 mil entidades e não 40, 50 ou 60 mil, como é o caso de Malta, Chipre, Guernsey, Jersey e por aí fora. O regime é controladíssimo, na medida em que as empresas estão sujeitas ao controle normal de qualquer empresa que se instale em Portugal, ao que se junta, no caso das empresas do CINM, a fiscalização anual da Comissão Europeia, que pede a atualização sobre as empresas, montantes dos benefícios e se cumpriram ou não com os requisitos estabelecidos”.

Já na altura, fruto de posições anteriores assumidas pela eurodeputada, Roy Garibaldi acusava Ana Gomes de incitar alguns orgãos de comunicação social europeus, que estiveram envolvidos na questão do processo “Panamá Pappers”, a se debruçarem agora naqueles casos que ela acha relativamente à Madeira. Não é a primeira nem será certamente a última vez que somos atacados e, de certa forma, já estamos habituados”.