O Tribunal de Instância Central do Funchal absolveu hoje o empresário José Avelino Farinha do crime de fraude fiscal.

Além do empresário e de uma das suas empresas e de Emanuel da Cruz Sousa e da sua empresa foram arguidos neste processo outros co-arguidos.

O caso remonta aos anos económicos de 2003 e 2004 e os arguidos foram acusados e julgados de coautoria da prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

Nas contas do MP, num processo aberto em 2007, ter-se-ia verificado a diminuição do valor de IRC a pagar, nos exercícios de 2003 e 2004, no valor total de 88.110 euros.

Avelino Farinha foi absolvido porque ficou provado que os serviços faturados existiram e que foram cumpridos todos os procedimentos legais de adjudicação e respetiva prova de pagamento ao fornecedor e pagamento de impostos.

Refira-se que, de há 20 anos para cá, a AFA foi a empresa de construção civil que mais impostos pagou na Madeira. Durante muitos anos, o próprio empresário foi o contribuinte que mais IRS pagou.

Tal como foi declarado em sede de justiça, nunca uma empresa do grupo AFA teve impostos atrasados ou em falta.