Um despacho conjunto hoje publicado no JORAM atribui o estatuto de Utilidade Turística a título definitivo, pelo prazo de sete anos, ao empreendimento turístico classificado como Hotel, com a categoria de quatro estrelas, denominado “Hotel Quinta do Furão”, sito à Achada do Gramacho, freguesia e município de Santana, propriedade de “Quinta do Furão – Sociedade Animação Turística e Agrícola de Santana, Lda.”.

O despacho é assinado por Eduardo Jesus e Rui Gonçalves.

Ao abrigo desta declaração o empreendimento fica isento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre Trans-missões Onerosas de Imóveis (IMT), taxas devidas por licença à Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA) e à Inspeção Regional dos Espetáculos.

Leia os fundamento em http://www.gov-madeira.pt/joram/2serie/Ano%20de%202017/IISerie-035-2017-02-22Supl2.pdf