Na audição regimental à Ministra da Justiça que teve lugar esta manhã, na Assembleia da República, a deputada Sara Madruga da Costa, reivindicou mais juízes para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

A deputada social – democrata relembrou que o quadro de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal é constituído por três juízes, no entanto neste momento, apenas um juiz está a desempenhar funções a tempo inteiro, tendo em conta que outro juiz está a acumular funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

A falta de magistrados nos Tribunais Administrativos é uma questão que também se coloca noutros pontos do país e que já foi inclusivamente questionada pelo Grupo Parlamentar do PSD, no entanto na Região Autónoma da Madeira, assume especiais contornos, tendo em conta as várias fontes de produção de atos administrativos, referiu a deputada.

Sara Madruga da Costa voltou a questionar a Ministra da Justiça, sobre o ponto de situação do arquivo da instância local de Santa Cruz e para a necessidade de um armazém de viaturas no Funchal, tendo a Ministra da Justiça referido que existe um acordo com a Ministra da Administração Interna para que a PSP mude de instalações do Tribunal de Santa Cruz, para as casas de funções dos magistrados e que esse espaço dê lugar ao arquivo do tribunal.