O PPM enviou uma informação à imprensa na qual diz que, tendo em conta a elevada taxa de desemprego que predomina na Região e o facto de Portugal ser um dos países da União Europeia com uma das taxas mais elevadas de contratos a prazo, o PPM considera fundamental centrar esforços no combate ao desemprego.
O dirigente João Noronha realça que “é também necessário combater a precariedade no trabalho, reforçar os mecanismos de segurança e estabilidade no emprego. Julgamos necessário criar um quadro fiscal para as empresas que torne apelativo, em termos de custos do trabalho, a integração dos trabalhadores nos quadros das empresas ao contrário de manter vínculos precários. Isto é o que o Estado deve promover através da política fiscal”.
Neste âmbito, o PPM defende o incentivo fiscal às empresas, no sentido de tornar mais vantajoso para as mesmas – do ponto de vista dos custos do trabalho – a integração de trabalhadores no quadro, em detrimento de situações laborais precárias.
Por outro lado, defende o aumento da fiscalização laboral no sentido de detectar e penalizar de forma dura as situações de trabalhadores que exercem, na prática, funções por conta de outrem, mas que se encontram camuflados nas empresas como trabalhadores independentes, e a diminuição do período legal de duração do vínculo precário (contratos a prazo).
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