
Segundo uma notícia veiculada pela Lusa, o Governo da República decidiu avançar, ainda este ano de 2017, com um estudo tendo em vista avaliar as carências habitacionais em Portugal, incluindo a participação de municípios e Regiões Autónomas.
O governo assume esta medida justificando com a necessidade de garantir o acesso a uma habitação digna a todas as famílias.
“Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no atual quadro legal, nomeadamente o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)”, revelou hoje à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende “relançar” o programa PER, bem como o programa PROHABITA, “através da atribuição de dotações orçamentais”.
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