A Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, no Funchal, acolheu hoje um debate sobre os jovens e a Constituição, relacionando os 40 anos da lei fundamental e o poder local e seus desafios, no âmbito do programa ‘Parlamento Jovem’, iniciativa da Assembleia da República.

No debate participou a deputada social-democrata madeirense Sara Madruga da Costa, que explicou o papel da Assembleia da República e a função de deputada, dando a conhecer a Constituição aos alunos e incentivando o debate e a troca de ideias.

O programa Parlamento Jovem conta já com vinte anos e pretende aproximar os jovens do parlamento nacional, incentivar o interesse dos jovens na participação política e cívica e promover o debate democrático e o respeito pela diversidade de opiniões, culminando em Maio com duas sessões na Assembleia da República com os deputados jovens seleccionados de todo o país.

Sara Madruga da Costa salientou a importância deste programa, que aproxima a Assembleia da República dos alunos, contribuindo para a consciência política e cívica dos jovens: “Este ano os jovens foram chamados a explorar e a conhecer a nossa Constituição, a reflectir sobre o que mudariam em matéria de juventude e direitos das crianças e sobre os novos modelos de descentralização administrativa do poder local, como a regionalização”, refere uma nota do gabinete desta parlamentar.

Quarenta anos depois, é importante, considera, que os jovens conheçam a sua Lei Fundamental e que tenham um espírito crítico sobre a mesma e sobre qual deverá ser a Constituição do futuro. “A Constituição deverá contribuir para credibilização do sistema político, financeiro e administrativo e permitir a implementação das reformas necessárias para tornar o país mais próspero e com maior oportunidades para todos”, disse Sara Madruga.

“Reflectir sobre a Constituição é também uma oportunidade para reflectir sobre uma das suas inovações mais importantes, a consagração das Autonomias Regionais”, defendeu.

De acordo com a deputada social-democrata, “necessitamos de repensar a Autonomia do século XXI, torná-la mais responsável e moderna, clarificar as suas competências legislativas, dotar a Autonomia das ferramentas fiscais necessárias para o seu desenvolvimento, reconsiderar por exemplo o cargo de Representante da República e o papel do Tribunal Constitucional”.

“Não há dúvidas que no passado, o modelo autonómico foi imprescindível para a melhoria das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses, temos de continuar a evoluir e a aprofundar a nossa Autonomia, para continuar cada vez mais a melhorar as condições de vida na nossa Região – Autonomia Sempre. Para a conclusão da reforma do sistema político regional, iniciada em Abril de 2015 e que deu origem à aprovação de um novo regimento da Assembleia Legislativa, no qual tive o privilégio de colaborar, necessitamos de proceder à revisão do Estatuto Político – Administrativo da Região”, referiu a deputada.

A revisão do Estatuto Político Administrativo é da iniciativa da Assembleia Legislativa, contudo a sua aprovação é da competência exclusiva da Assembleia da República.