Os conflitos que envolvem armas de fogo fazem parte do quotidiano madeirense, tantas vezes de forma trágica.

A estimativa é feita por baixo. Na Madeira, entre legais e ilegais, existem mais de 5 mil armas de fogo.

As legais são aquelas que estão na posse de agentes da autoridade, militares, caçadores (nem todos o sendo têm as suas armas legalizadas), portadores de licença de uso e porte de arma de defesa pessoal. Por exemplo, magistrados, advogados, seguranças ou outros agentes de profissões de risco como bancários, comerciantes, taxistas, etc..

As ilegais são aquelas que ninguém sabe onde estão mas que, pelo número de apreensões anuais da PSP, são às centenas.

Num só ano o Núcleo de Armas e Explosivos (NAE) do Comando Regional da PSP chegou a apreender 118 armas.

Em 2010, segundo dados do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, em todo o país existiam 2,6 milhões de armas de fogo em posse civil, das quais, 1,2 milhões eram ilegais (46%).

Transpondo a percentagem para a Região e sabendo que cerca de 2500 armas existentes na Região são legais, então alcançamos as referidas 5 mil armas (2500+46%).

É certo que há atividades, como a caça, que implicam a posse de armas. E é também aos caçadores que, nos últimos anos, a PSP tem apreendido mais armas embora muitas delas por ter a licença caducada.

Seguem-se, as armas de defesa pessoal (classe B1).

Normalmente, quem tem licença de uso e porte de arma nunca tem apenas um exemplar. A média deve rondar as três a quatro armas. De tamanhos e calibres diferentes.

E há quem tenha uma arma para a caça, outra para o competição/treino desportivo, e outro de defesa pessoal.

E há também os que têm armas de colecção ou herdadas de familiares, que não podem estar associadas munições. Para essas armas, a lei prevê que sejam passadas licenças de ‘retenção em domicílio’.

Porque existem tantas armas de fogo na Madeira?

A nossa tradição de emigrantes ajuda a explicar. Muitos ex-emigrantes na Venezuela, na África do Sul, no Brasil, nos EUA ou no Canadá, quando regressam, arranjam forma de trazer aquela(s) arma(s) que o protegeram ao longo da vida no país que o acolheu. Por vezes trazem pequenos arsenais.

O regime jurídico das armas e munições está previsto na Lei n.º 5/2006, alterada e republicada pela Lei 17/2009 e pela Lei 12/2011, de 27 de Abril (4.ª revisão da Lei 5/2006).
Mas, por paradoxal que pareça, a chamada Lei das Armas, pode até ‘fomentar’ o mercado paralelo.

O grau de exigência da Lei das Armas ‘desincentiva’ os cidadãos a ter as licenças e armas em dia e empurra os mal-intencionados para o ‘mercado negro’.