Miguel Albuquerque afirmou que a Região conseguiu amortizar mais de mil milhões de euros da sua dívida pública, sublinhando que esta é inferior à registada ao nível nacional.

O país está estagnado, sem crescimento económico há quase vinte anos, porque não tem capacidade para captar investimento. As palavras foram proferidas esta quarta feira pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, durante a cerimónia de abertura da conferência “Orçamento de Estado 2017 e a nova Tributação do Património”.

Sem dourar a pílula, o governante madeirense apontou o dedo à causa principal deste marasmo económico: um problema da credibilidade que assenta no facto de não haver “estabilidade legislativa no sistema para introduzir fatores de previsibilidade, que são essenciais para captar investimento externo”, algo que poderia ser ultrapassado com regimes fiscais mais atrativos.

O Chefe do Executivo aproveitou ainda o encontro, organizado por duas sociedade de advogados, para anunciar que a Madeira já amortizou 1.013 milhões de euros da sua dívida pública desde o fim do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira.

Perante uma plateia de juristas e economistas, Miguel Albuquerque destacou o facto de a Região apresentar melhores resultados na execução da dívida pública do que o país. “Agora “ninguém fala em Lisboa que a Madeira é a grande devedora, porque a Região tem uma ratio de dívida pública inferior à nacional”, salientado a fasquia dos 111% do Produto Interno Bruto contra os 133% nacionais. Um desempenho que fica a dever-se, afirmou, a uma boa administração das finanças públicas.

O chefe do Executivo não deixou passar o momento para sublinhar o excelente desempenho do setor do Turismo e as perspetivas favoráveis por via do MAR – registo internacional de navios, atualmente com 500  novos registos, um dos mais expressivos da Europa.

No Turismo, 2016 encerrou com um recorde de 7.200 milhões de dormidas, contra os 6.630 milhões do ano anterior, crescimento com impacto direto noutros setores económicos, como a restauração, o comércio, e o setor imobiliário que subiu 36%.

No que respeita ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, o governante mostrou-se satisfeito com as alterações no seu regime, o que levou a que ficasse mais atrativo.

Também aqui, regista-se um saldo positivo. As receitas fiscais da Zona Franca da Madeira passaram de 123 milhões de euros em 2013 para 191 milhões de euros em 2016, resultados que permitem ao Presidente do Governo afirmar que  “dá quase para sustentar financeiramente o sistema regional de saúde”.

A formação e as acessibilidades foram outras pedras de toque do discurso de Miguel Albuquerque. Nesta última questão, não deixou de fazer um reparo  sobre o que considera tratar-se de “divergência doutrinária na União Europeia entre o que se chama as ajudas de Estado e os princípios da continuidade territorial”, algo que terá de ser solucionado, sob pena de as regiões ultraperiféricas não conseguirem o desafio da criação de escala.