
Na reunião de Câmara que teve lugar esta quinta feira, foi já aprovado o montante referente aos contratos interadministrativos, no montante superior a 105 mil euros.
A proposta, apreciada e aprovada por unanimidade, refere-se à autorização de celebração de contratos, tendo em vista a concessão de apoio financeiro, ao longo de 2017, às cinco freguesias do município.
Os valores em apreço visam a prossecução de competências no âmbito da atividade cultural, desportiva e de apoio às populações, assim como para a aquisição de materiais imprescindíveis ao funcionamento do parque escolar municipal.
A freguesia de Câmara de Lobos será a que receberá a maior fatia, cerca de 36 mil euros.

Os montantes apurados resultam da aplicação dos seguintes critérios:
* No apoio ao ensino, 12,50€ por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia.
* No apoio às atividades culturais, desportivas e ação social,10.000,00€ fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,00€ por cada cidadão eleitor recenseado.
* No apoio às atividades culturais, desportivas e ação social,10.000,00€ fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,00€ por cada cidadão eleitor recenseado.
Para além dos contratos interadministrativos, a autarquia está a ultimar a proposta a ser apresentada em sessão de Câmara posterior, tendo em vista a concessão de apoio financeiro e material, no valor de quase 150 mil euros, para a concretização de obras de proximidade, nomeadamente de recuperação de veredas e espaços públicos municipais, que necessitam de manutenção.
Face aos montantes apurados nos contratos interadministrativos e nos acordos de execução, o valor global a transferir para as juntas será de 253 mil euros, ligeiramente superior ao montante transferido no ano transato.

Segundo o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, os acordos de execução celebrados com as juntas são instrumentos administrativos essenciais à prossecução do interesse público municipal, sendo de destacar o excecional trabalho que tem vindo a ser desempenhado pelas juntas de freguesia do concelho de Câmara de Lobos ao nível do desenvolvimento das políticas de proximidade e de apoio local às respetivas populações.
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