PDR quer ser esclarecido sobre taxa de 15% de Imposto sobre os produtos petrolíferos

pdr

O presidente do Partido Democrático Republicano da Madeira, Filipe Rebelo,
veio a público questionar ao Governo Regional da Madeira se está a ser aplicada ou
não a taxa de 15% de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.
“A população deve ser esclarecida sobre esta situação, e a ser verdade, que seja
explicado porque se continua a aplicar uma taxa que deveria ter terminado em 2015.
Estivemos um ano a contribuir com mais um imposto para quê e para quem?
Queremos ser esclarecidos. Merecemos veracidade e respeito”, refere.

Recorde-se, que, entretanto, a Secretaria Regional das Finanças já emitiu, ontem, uma nota sobre este caso.

No comunicado da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública,  e conforme o FN deu conta, o Governo Regional veio esclarecer “que não existe na Região Autónoma da Madeira uma taxa extraordinária de 15% sobre os produtos petrolíferos”.

“Antes pelo contrário”, afirma a Secretaria de Rui Gonçalves, “as taxas e encargos sobre os referidos combustíveis na Madeira são manifestamente inferiores às praticadas no Continente que, inclusivamente, impõe aos portugueses do Continente uma contribuição sobre o sector rodoviário como se ilustra no quadro anexo, medida tomada pelo anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do CDS-PP, como forma de financiar as Parcerias Público-Privadas das Estradas de Portugal, concretamente a concessionária BRISA”.