O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda deu hoje uma conferência de imprensa na qual abordou a questão do salário mínimo na Madeira. Conforme lembrou o deputado Roberto Almada, um acordo de concertação social a nível nacional aumentou o salário mínimo nacional para 557 euros mensais a partir de Janeiro de 2017. Ora, o Governo Regional costuma fixar o salário mínimo na RAM em mais 2% do que acontece no continente. O Governo prepara-se, portanto, para fixar o salário mínimos dos madeirenses em 568 euros e 14 cêntimos.

Porém, para o Bloco, tendo em conta o programa de austeridade que os madeirenses têm tido às costas, tendo em conta que nos Açores é sempre atribuído um maior acréscimo, o que dá 584 euros e cinco cêntimos, o BE não vêm razão nenhuma para que os trabalhadores madeirenses tenham salário mais baixo que os do arquipélago vizinho.

“Achamos que os trabalhores dos Açores não podem ser filhos da Autonomia, e os madeirenses ‘filhos da outra'”, disse Roberto Almada. Por isso mesmo, o BE apresentou hoje um projecto de decreto legislativo regional, no qual propõe o acréscimo de 5% na Madeira, ao valor do salário mínimo nacional, igual ao dos Açores.

“Sabemos que a ACIF, as entidades patronais, quando lhes for pedido um parecer sobre este projecto, estarão liminarmente contra”, antecipam os bloquistas. “Mas esquecem-se que o acordo de concertação social permitiu que os patrões tivessem uma redução da TSU, redução que fará com que o Estado suporte uma parte importante deste aumento do salário mínimo nacional”. A título exemplificativo, diz Almada, “o Estado pagará aos patrões, no ano de 2017, 60 milhões de euros, por via dessa redução da TSU, que consideramos exagerada, e por isso na Assembleia da República requeremos uma apreciação a esta borla que foi dada aos patrões (…)”.