O ex-presidente da Câmara do Porto Moniz, Valter Correia considera “injusta” a pena de multa de 1.530€ que lhe foi aplicada pelo Tribunal de Contas (TdC) assim como a obrigação de pagar à autarquia 3.858€.

Num esclarecimento a que o Funchal Notícias teve acesso, Valter Correia insurge-se ainda contra o facto da JS-Porto Moniz ter feito aproveitamento político da situação.

Eis o teor do esclarecimento:

“Embora questione os verdadeiros objetivos que levaram uma organização partidária a aproveitar um lapso administrativo meu e dos serviços camarários para, através da sua página oficial do faceboock, promover a divulgação da notícia, sou a prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O título da notícia induz em erro, pois não fui obrigado a devolver, pois devolver significa repor o que se retirou. Foi-me sim aplicada uma penalização sancionatória e outra reintegratória, isto é; foi-me aplicada uma multa pelo erro administrativo (1.530€) e a obrigação de pagar à câmara os prejuízos que sofreu pelo erro (3.858€).

2- Lendo a notícia difundida na íntegra, é claro que em situação alguma se coloca o facto de me ter apropriado ou roubado dinheiros da Câmara;

3- É também claro na notícia que o erro cometido decorre de uma incorreta interpretação da lei, tendo-se aplicado a redução remuneratória aos contratos em apreço com base no Despacho da Assembleia da República quando não o poderíamos ter feito, visto não ter aplicabilidade às autarquias.

4- Destaco que na gestão que empreendi, enquanto Presidente da Câmara, sempre tive presente a defesa dos legítimos interesses da população do concelho do Porto Moniz, pois só assim conseguimos reduzir a dívida de 12, 6 milhões de euros para cerca de 3,4 milhões de euros, poupando às pessoas sacrifícios acrescidos;

5- Só com o endireitar das contas conseguidas pela gestão que presidi, é que foi possível a este executivo implementar as medidas que tem posto em prática, pois caso contrária não haveria dinheiro suficiente;

6- Mesmo nos contratos alvo desta apreciação pelo Tribunal de Contas, nomeadamente o dos Seguros e o da Plataforma Informática do POCAL, conseguimos fazer poupanças de grande valor, tal como qualquer munícipe pode constar pedindo essa informação nos serviços municipais ou aos próprios membros do atual executivo:

a)- Relativamente aos seguros, registo que quando tomamos posse pagávamos 31.331,92€ por ano e no final do meu mandato apenas pagávamos 18.620,31 euros ano, o que representa uma poupança de cerca de 40%.

b)- No referente à plataforma informática do POCAL, aquando do início do mandato pagávamos o valor 24.514 euros por ano e quando deixei a autarquia pagávamos apenas 12.000€ ano, ou seja; passamos a pagar metade. Houve ou não a defesa dos interesses da Câmara, também nestes dois casos?

7- Alguém que conheça a realidade política partidária do concelho do Porto Moniz acha possível que se tivesse havido um roubo que o atual presidente não teria vindo a público denunciar? Não denunciou porque tal não aconteceu!

8- Destaco, ainda, que as duas situações, a dos Seguros e o da Plataforma Informática do POCAL, já foram tratadas em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal e nenhuma força partidária presente me teceu quaisquer críticas, muito menos referiu-se a roubo.

9- É escusado dizer que, tendo realizado uma gestão financeira rigoroso durante o mandato que presidi aos destinos da autarquia, considero completamente injusta a multa e o pagamento a que me obrigaram, injustiça essa que também assumida por um dos três juízes que tomaram a decisão, tal como se pode ler na notícia difundida.

10- Porque fui a verdadeira vítima, para terem a noção da injustiça de que fui alvo, registo que a penalização financeira que sofri não foi só a que consta da notícia, pois acrescem as custas do tribunal e do advogado que contratei”.