Foi publicado hoje no JORAM o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre a Direção Regional de Juventude e Desporto e o Club Sport Marítimo da Madeira.

Conforme o Funchal Notícias já tinha noticiado, este contrato tem por objeto a comparticipação financeira da Região na Empreitada de Construção do Novo Estádio dos Barreiros.

À cautela, foi inscrito no contrato uma cláusula de impenhorabilidade segundo a qual os apoios previstos contrato-programa encontram-se exclusivamente afetos às finalidades previstas no mesmo, sendo insuscetíveis de apreensão judicial ou oneração.

Leia o contrato na íntegra em http://www.gov-madeira.pt/joram/2serie/Ano%20de%202016/IISerie-220-2016-12-14.pdf