O PSD-Madeira emitiu uma nota de imprensa assinada pelo seu secretário-geral, Rui Abreu, na qual anuncia que vai apresentar queixa contra o executivo de Filipe Sousa na Câmara Municipal de Santa Cruz, por ter, alegadamente, removido indevidamente cartazes de propaganda política e por “atentado à liberdade de expressão”.

Os social-democratas vêm, assim, condenar veementemente “a tentativa de condicionamento da liberdade de expressão e do exercício democrático protagonizada, hoje, pelo actual executivo da Câmara Municipal de Santa Cruz”. E fazem notar que a autarquia, ao “retirar indevidamente os cartazes outdoors do Partido Social Democrata neste concelho agiu de má-fé e contra os mais elementares princípios democráticos que sempre se disseram defensores”. Afirmam, por outro lado, ser uma agravante o facto de o PSD/M ter informado, ontem, a autarquia de que seriam colocados os referidos outdoors, através de ofício enviado aos serviços camarários.

Por isso, o PSD/Madeira diz não ter outra alternativa que não seja a de apresentar uma queixa no Ministério Público contra o actual executivo de Santa Cruz, “por atentado à liberdade de expressão e remoção indevida de propaganda política”.

Na missiva assinada por Rui Abreu, o PSD vem lamentar “a atitude discriminatória e dualidade de critérios do executivo da referida autarquia ao remover os cartazes do PSD/M, deixando cartazes de propaganda política de outros partidos no concelho”.

Reafirma a sua defesa dos princípios democráticos, entre os quais a liberdade de expressão, e afirma que, da sua parte, existe respeito pelas opiniões de outros partidos, “como é o caso do JPP que tem cartazes colocados junto ao Hospital Central do Funchal, que nunca foram alvo de remoção”.

O partido do Governo Regional recorda que a legislação, nº 1 do artigo 4º da Lei nº 97/88, diz que a actividade de propaganda em lugar ou espaço público é livre, seja qual for o meio utilizado.

Finalmente, conclui lamentando que o JPP, “que defendia a liberdade e a democracia, depois de ser poder na autarquia de Santa Cruz, atente contra os mais básicos princípios estabelecidos pela Constituição Portuguesa de liberdade e democracia”.