O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues desloca-se à Madeira na próxima segunda-feira, dia 21 de novembro para participar numa conferência, no parlamento madeirense, sobre a fiscalização da constitucionalidade.

Antes da conferência, pelas 12h20, tem lugar, no Palácio de São Lourenço, um encontro entre Eduardo Ferro Rodrigues e o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto.

Recorde-se que o Presidente da Assembleia da República é eleito por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções na primeira reunião plenária da legislatura, tendo o mandato a mesma duração (quatro anos).

Tradicionalmente o presidente da Assembleia da República sempre emanou do grupo parlamentar com maior número de deputados. Todavia com o atual titular, Eduardo Ferro Rodrigues, vindo do segundo maior grupo parlamentar e eleito por voto secreto, fez-se “história”, dando razão a um slogan de um célebre anúncio de Tv: “A tradição já não é o que era”.

O Presidente da Assembleia da República é membro, por inerência, do Conselho de Estado e ocupa o segundo lugar nas Precedências do Protocolo de Estado. Dispõe de residência oficial, adjacente ao Palácio de São Bento. É quem pode substituir o presidente da República – o mais alto magistrado da nação – “nos termos constitucionais, (…) e que goza então, como Presidente da República interino, do estatuto protocolar do Presidente da República.”

Este titular, por sua vez, “é substituído e pode fazer-se representar, nos termos constitucionais e regimentais, por um dos vice-presidentes da Assembleia da República(4), o qual goza então do estatuto protocolar do Presidente.” Durante 10 anos foi Vice-presidente da AR, o madeirense e deputado do PSD, Guilherme Silva, que deste modo presidia a algumas cerimónias/congressos nacionais realizados na Madeira.

Após a implementação da democracia em Portugal, na década de 70, já ocuparam a cadeira do segundo na hierarquia do estado Português cerca de 14 individualidades (contando já com o atual). Deste total 7 vieram do PS, 6 do PSD e um do CDS , entre 1981 e 1982.

Por mera curiosidade esta cadeira durante toda a década de 70 foi sempre ocupada por membros das “hostes socialistas”.