Concessão da Zona Franca: JPP defende concurso público em vez de ajuste direto

elvio-sousa-jpp-000No seguimento da notícia avançada esta quinta-feira, 10 de novembro, na comunicação social regional, sobre um novo procedimento de concessão do Centro Internacional de Negócios (CINM), o partido Juntos pelo Povo (JPP) emitiu um comunicado assinado pelo secretário-geral do JPP, Élvio Sousa do seguinte teor:

  1. Atendendo a um possível aumento da participação acionista, quer nominal, quer real, é fundamental saber qual será o custo para a Região Autónoma da Madeira (RAM).
  2.  Ainda no que diz respeito à participação acionista da RAM na SDM/CINM entendemos que a RAM deveria ter uma posição maioritária.
  3.  Relativamente à concessão, consideramos que o prolongamento deveria ser objeto de concurso e não por ajuste direto.
  4.  Antes de emitir uma posição final sobre esta matéria, o JPP gostaria de ver as questões anteriores esclarecidas pelo Governo Regional e gostaria ainda de ter acesso ao projeto do novo contrato de concessão, que vai ser enviado ao Tribunal de Contas.

Descubra mais sobre Funchal Notícias

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.