O Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo de Jesus fez publicar hoje um despacho em que atribuí a qualificação de Utilidade Turística Prévia, pelo prazo de 3 anos, ao empreendimento turístico denominado “Pestana Dunas”.

O hotel será construído no sítio do Campo de Baixo, Estrada Regional 120, Ilha do Porto Santo, e será concretizado por ‘M&J Pestana– Sociedade de Turismo da Madeira, S.A.’.

O Projeto de construção do empreendimento turístico será implantado em diversos prédios rústicos situados ao Campo de Baixo e terá a classificação de Hotel, com a categoria de 4 estrelas.

Revela ainda o despacho que a sociedade promotora apresentou autorização do proprietário de 10 prédios rústicos.

Apesar de conceder a utilidade turística, a SRETC fixa ao promotor determinadas regras sem a observância dos quais caducará a respetiva declaração de utilidade turística.
São elas:
a) Não poderão ser realizadas, sem prévia autorização da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, quaisquer obras que impliquem alteração da estrutura do empreendimento definida no projeto aprovado, ou das características arquitetónicas dos edifícios respetivos;
b) O empreendimento deverá vir a satisfazer as exigências legais previstas para a classificação a ser atribuída;
c) Deverá ser dado cumprimento aos compromissos assumidos perante o Governo Regional da Madeira, ou Turismo de Portugal, I.P., se os mesmos vierem a dar apoio financeiro ao investimento;
d) A contagem do prazo de validade da utilidade turística prévia referente ao projeto em apreço, tem início na data de emissão da licença de construção pela Câmara Municipal competente.
e) A entidade beneficiária da declaração de utilidade turística deverá apresentar cópia da licença de construção, nos serviços da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes no prazo máximo de um mês após a sua emissão, sem prejuízo do início da contagem do prazo se fazer desde a data de emissão.
f) A confirmação da Utilidade Turística atribuída a título prévio deverá ser requerida no prazo de seis meses, a contar da data de abertura do empreendimento ao público.

O “Pestana Dunas” será implantado entre a urbanização do Ribeiro Salgado e o atual hotel que o grupo já detém na ilha, com uma área total de 54.360 m2.

A área total de construção será de 25.038 m2.

Não se sabe ainda quando arrancam as obras.