O PSD deu hoje uma conferência de imprensa na ALRAM na qual o líder parlamentar deste partido referiu que o Orçamento de Estado é uma “desilusão”, porque “não contempla qualquer verba para o novo hospital, quebrando a promessa do primeiro-ministro e dos partidos que suportam a actual maioria da República”. Jaime Filipe Ramos afirmou que deveriam ser contemplados pelo menos 8,8 milhões para o financiamento deste projecto e assegurou que o Orçamento Regional irá incluir aquela que é a sua parte, ou seja cerca de 20 por cento.

É também uma “desilusão”, segundo Jaime Filipe Ramos, porque, “depois de várias visitas à Madeira, reuniões e até anúncios de verbas para os incêndios, em vez de 5,5 apenas apresenta 3,5 milhões de euros”. O deputado refere que esta situação leva a que as famílias afectadas tenham de aguardar pela resolução de alguns dos seus processos, “uma vez que o Estado não está a contemplar a totalidade das verbas”. Curiosamente, afirmou, “existem verbas para a área do turismo, ou seja, existe uma inversão de prioridades, em vez de apoiarmos famílias e habitações, o Estado entendeu dar dinheiro neste Orçamento para o Turismo e para a Câmara Municipal do Funchal”.

Outra “desilusão” deste Orçamento, de acordo com Jaime Filipe Ramos, é o facto de não contemplar o pagamento de dívidas, de 15 milhões de euros, relativas aos subsistemas do Estado Português (PSP, Forças Armadas, GNR, SESARAM…). Verbas estas que, no caso do hospital, fazem falta no seu funcionamento.

Além disso, volta a não incluir a sobretaxa do IRS, cujo valor devido em devolução de verbas já totaliza os 60 milhões de euros, e prevê “uma nova tentativa de retirar mais verbas à Região, através da nova taxa ao açúcar e das bebidas com açúcar, cujas receitas ficam afectas ao Serviço Nacional de Saúde e não ao Serviço Regional, o que resulta numa “penalização” e “violação” dos princípios constitucionais e estatutários, no que diz respeito aos impostos regionais. “Ou seja, tira dinheiro aos madeirenses e porto-santenses para dar às instituições do Estado e não às regionais”.

Por outro lado, este Orçamento é também desilusão porque aumenta a carga fiscal, com a introdução do adicional de IMI, devendo esta matéria ser alvo de proposta do PSD em sede de especialidade para que não seja aplicada à Região.

Do mesmo modo, não contempla qualquer verba ou iniciativa para o concurso da carga aérea, ao contrário do que faz para os Açores, prevendo 9,4 milhões de euros, e para o transporte marítimo de passageiros e de mercadorias entre a Madeira e o continente.

Nesse sentido, Jaime Filipe Ramos considera ser necessário que, em sede de especialidade, os restantes partidos “também acompanhem o PSD porque não basta clamar na opinião pública a defesa da Madeira e do Porto Santo e depois não a materializar”. “Este é o momento certo para saber quem verdadeiramente está do lado da Região”, disse.