O Governo Regional reagiu oficialmente hoje àquilo a que o vereador social-democrata na Câmara do Funchal já tinha chamado “uma provocação institucional”: a recomendação, aprovada em reunião do executivo camarário, para que o Governo Regional proceda ao desagravamento fiscal das famílias, empresários e proprietários madeirenses.

Um comunicado divulgado pelo GR à comunicação social afirma: “Numa tentativa de desviar as atenções dos reais problemas que afectam o Funchal e de tentar passar para segundo plano as queixas dos funchalenses e de quem trabalha na Cidade, o Presidente da Câmara do Funchal propôs-se hoje recomendar ao Governo Regional a reposição da tributação em vigor em diferentes impostos para os níveis vigentes em 2011, lançando sugestões erradas e sem qualquer fundamento, entrando descaradamente nas competências do Parlamento e dos Deputados eleitos, confundindo tributação com taxas, e não distinguindo o estrutural do momentâneo, o que atesta da ligeireza da iniciativa, meramente com intuitos políticos e eivado de profunda demagogia”.

Considera o Governo que a hipocrisia desta proposta “é tanto maior porquanto no mesmo dia em que propõe uma recomendação que levaria à perda de mais de 220 milhões de euros nos cofres da Região, o Presidente da Câmara do Funchal chumbou uma proposta para devolver aos funchalenses uns míseros 0,6% deste valor, equivalente a 1,3 milhões de euros! Aliás, seria importante saber onde é que o autor da proposta reduziria as despesas, até porque um corte de 220 milhões de euros na despesa, como propõe, teria necessariamente de incluir cortes brutais na Saúde e na Educação. Começaria por despedir médicos, professores ou enfermeiros? Ou faria um rateio?”, questiona o GR.

O Governo Regional afirma que continuará, “de forma responsável e sem ceder a demagogias, a criar as bases para progressivamente devolver rendimento aos Madeirenses e Portosantenses, realizando em simultâneo os investimentos que toda a Região necessita, e retribui a recomendação ao Presidente da Câmara do Funchal, lembrando-o que deveria preocupar-se com o desígnio que tem na Câmara, sobretudo com os serviços básicos que são reclamados pela população, como os que dizem respeito à gestão do lixo, à limpeza da cidade e ao fornecimento de água para pontos estratégicos, nomeadamente bocas de incêndio, de forma a melhorar a qualidade de vida na Cidade e evitar situações incompreensíveis como as ocorridas no passado recente”.