Transparência na comunicação social esteve hoje em debate com grupo de trabalho da ERC

Fotos: Rui Marote

O tema da transparência nos meios de comunicação social portugueses esteve hoje em debate na Reitoria da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas. Num evento promovido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em colaboração com a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que detém a tutela do sector na RAM, a Plataforma da Transparência foi explicada e desmistificada por representantes da ERC, entre os quais o seu presidente, Carlos Magno. Participaram também intervenientes do grupo de trabalho para a transparência, nomeadamente Ana Teresa Esteves, que abordou o sector dos media em Portugal; Carla Martins, Pinto Roldão e Luís Ribeiro Corrêa, que falaram da promoção da transparência dos media, titularidade, gestão e meios de funcionamento.

SONY DSC

Conforme explicou Carlos Magno aos jornalistas, a Plataforma da Transparência é um portal, cuja elaboração foi realizada através de todo um trabalho da ERC, desde que o parlamento português aprovou por unanimidade a Lei da Transparência. “A ERC foi obrigada a regulamentar a lei sem a discutir, e fizémo-lo em tempo recorde. A lei está neste momento em prática, as empresas de comunicação social inscreveram-se ou estão a inscrever-se… já terminou o prazo, e portanto praticamente toda a gente cumpriu aquilo que lhe era pedido, e a Plataforma da Transparência está pronta a entrar ao serviço dos cidadãos. Na mesma estão consagradas titularidades dos órgãos de comunicação social, fluxos financeiros, e quem é quem no sistema mediático português.

SONY DSC

Carlos Magno, enquanto presidente da ERC, mostrou-se muito satisfeito com os resultados obtidos, porque sem pedir mais meios humanos nem meios financeiros, a Entidade Reguladora conseguiu cumprir aquilo que se considerava um trabalho muito difícil dentro do prazo. “Havia um medo enorme, por parte de alguns grupos de media, com alguns aspectos da lei. Esses aspectos foram, digamos, desvanecidos a partir do momento em que se fez o regulamento, porque os grupos perceberam que a lei não era assim tão difícil de cumprir e houve uma vontade da ERC de ajudar e desburocratizar o sistema”, disse.

Neste momento, a ERC está na fase de aceitar ou não os pedidos de confidencialidade que alguns grupos de media portugueses colocaram relativamente a certos dados. “Essa declaração de confidencialidade será, do meu ponto de vista, feita casuísticamente, isto é, cada um pede que estes dados sejam confidenciais, e o Conselho Regulador da ERC decide se sim ou não caso a caso, e portanto, vamos entrar numa nova fase. Vem aí um novo Conselho Regulador dentro de alguns meses… e a Plataforma está em funcionamento. Nós viemos anunciá-la aqui à Madeira, a pensar no continente, e não apenas no continente físico do país propriamente dito, mas um pouco no continente digital em que todos estamos, e na qual a Madeira, apesar de ser uma ilha, está incluída… à distância de um clique”.

Relativamente aos problemas que a ERC teve com o Jornal da Madeira, Carlos Magno considerou-os passados: “Quando este novo Governo Regional tomou posse, disse que queria resolver toda a conflitualidade do passado da RAM com a ERC. O dossier, de facto, era enorme, eu estive cá duas vezes o ano passado e tivemos conversas muito francas sobre o que era preciso resolver… a única coisa que posso dizer é que havia um incumprimento das deliberações da ERC no passado, mas o GR disse que passaria a cumprir tudo o que a ERC determinasse, e assim foi”. A conflitualidade está resolvida, afirmou.

Na conferência, a contestação à lei de transparência nos media aprovada no parlamento surgiu em intervenções por parte do público, constituído, entre outros, por jornalistas e estudantes da UMa. O secretário regional Sérgio Marques também esteve presente. O desconhecimento do legislador sobre o sector da comunicação social foi colocado a nu em várias intervenções, e foi mesmo admitido por Carlos Magno, que dentro de meses cessará as suas funções na Entidade Reguladora. Por outro lado, não faltou quem questionasse a própria função e existência da ERC, bem como pusesse em causa a propalada transparência, considerando-a nula. Apesar das críticas, o presidente da ERC considerou que valeu a pena realizar este trabalho, bem como outros responsáveis pelo mesmo reforçaram que a informação recolhida estará ao alcance de qualquer cidadão – e não apenas de entidades governamentais – que poderá assim cruzar informação sobre a natureza das empresas de comunicação e formar um juízo mais esclarecido sobre a natureza do trabalho que as mesmas realizam e o nível ou qualidade da sua isenção.