Decorrente da intenção do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira em demolir a Ponte Nova no Funchal, a Eurodeputada Liliana Rodrigues decidiu pedir um parecer à Comissão Europeia acerca da utilização de financiamento europeu, através da chamada “Lei de Meios”, que prevê a reafectação do Fundo de Coesão da União Europeia, para a demolição de património cultural (a denominada Ponte Nova data do último quartel do século XIX, construída em cantaria vermelha e caracterizada pelo seu arco perfeito).

Além disso, lembra Liliana Rodrigues, “há fundos europeus disponíveis para o património cultural ao abrigo de diversos programas da UE, como a «Europa Criativa», o «Horizonte 2020», o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, entre outros”. “Precisamos envolver as comunidades locais, a sociedade civil e o sector privado na preservação e na promoção de actividades relacionadas com o património cultural e de forma a prevenir perdas irremediáveis”, acrescenta Liliana Rodrigues, para quem “o domínio do património cultural tem um enorme potencial económico, podendo os sítios de património cultural também servir de motor do desenvolvimento regional e do turismo, havendo inúmeros casos que o exemplificam por toda a Europa”.

O património cultural continua a ser uma prioridade da União Europeia, sendo exemplo disso mesmo a comunicação da Comissão Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu, de Julho de 2014, ou a resolução do Parlamento Europeu sobre a mesma de Setembro de 2015.

Eis a Pergunta escrita enviada à Comissão pela eurodeputada:

Tendo tido conhecimento pelos meios de comunicação social que o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira pretende demolir uma ponte histórica, com valor cultural e patrimonial único, solicito à Comissão o seu parecer sobre o uso de financiamento europeu, através da Lei de Meios, para a demolição da “Ponte Nova” no Funchal (Região Autónoma da Madeira). Esta ponte foi construída no último quartel do século XIX em cantaria vermelha da Região e caracteriza-se por fazer um arco perfeito.

Tendo a Câmara Municipal do Funchal e diversos cidadãos solicitado ao Governo Regional supracitado para evitar a demolição deste património histórico, este mantém a intenção de proceder e cito “à demolição e reconstrução de 4 pontes (…)”, inclusive a Ponte Nova.

Considera a Comissão que o financiamento europeu deve servir para destruir património histórico europeu, substituindo-o por betão, em vez de proceder à sua recuperação?