Luís Rocha

JPP quer mais apoio para doentes oncológicos

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O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) pede mais apoio a doentes oncológicos, que estejam deslocados da Região, e pede ajuda laboral e financeira para os pais com filhos com deficiência ou doença crónica. Hoje a deputada Patrícia Spínola deu a conhecer o projecto de resolução intitulado “cria um apoio financeiro complementar ao doente oncológico” e a “proposta de alteração ao código do trabalho e ao decreto-lei n.º 91/2009, de 9 de abril, no sentido do reforço do regime de protecção na parentalidade”.

“No primeiro caso, visa o apoio financeiro complementar ao doente oncológico, porque além do apoio que já têm ao nível de viagens e estadias, há outras despesas elevadas, nomeadamente ao nível da higiene, como as fraldas ou os resguardos, que acabam por pesar no orçamento destas famílias. Propomos um valor diário de 20 euros por doente e de 15 euros por acompanhante, para os casos necessários”, explicou a deputada.

Por outro lado, o JPP propõe também uma alteração ao Código do Trabalho:

– A licença para assistência a filhos menores com deficiência ou doença crónica deixa de ter o período máximo de 4 anos e pode prolongar-se até aos 18 anos da criança;
– É criada uma licença excecional complementar para assistência à família com filho com deficiência ou doença crónica.

“Hoje, apenas um dos progenitores pode usufruir da licença, contudo, em situações excepcionais, com risco de morte, a licença poderá ser dada aos dois progenitores, não excedendo o período de três meses consecutivos”, acrescentou Patrícia Spínola.

Na proposta de alteração ao código de trabalho, apresentada à Assembleia da República, o JPP propõe ainda correções no regime de protecção da parentalidade, no sentido de corrigir algumas injustiças:

“Actualmente a remuneração do acompanhante da criança doente é de 65%, mas nós propomos que seja de 100%. Também defendemos o alargamento da atribuição do subsídio para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica, pelo período de tratamento necessário, ao invés dos quatro anos actuais”.

Nestas alterações, o JPP propõe ainda a integração dos trabalhadores independentes para atribuição dos subsídios de assistência a filhos e assistência a netos.