PSD foi visitar associação ‘Patinhas Felizes’

patinhas felizes

Segundo uma informação divulgada pelo partido, os deputados do PSD Madeira na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Madeira visitaram hoje as instalações da Associação Patinhas Felizes, que se dedica a acolher animais de rua que precisam de tratamento médico e de acolhimento.

Esta iniciativa surge no seguimento da discussão iniciada na Assembleia da República na passada sexta-feira, de um conjunto de iniciativas legislativas que prevêm a criação de um novo estatuto jurídico para os animais, o aumento das penas para os maus tratos e para o abandono dos animais e um novo crime de animalicídio.

De acordo com a deputada Sara Madruga da Costa, a sociedade olha de uma forma diferente para os animais de companhia e o PSD Madeira não é indiferente a essa problemática. A Assembleia da República iniciou agora uma discussão sobre uma nova qualificação jurídica dos animais, após ter aprovado em 2014 a criminalização dos maus tratos e do abandono dos mesmos.

Neste momento, “Portugal com a aprovação de uma nova categoria jurídica intermédia e distinta para os animais que passam a ser considerados “seres vivos sensíveis” e não meras coisas, passa a estar na vanguarda dos países europeus em matéria de direitos dos animais, acompanhado de países como a Áustria, Alemanha, Suíça e França”, referiu Sara Madruga da Costa.

Contudo, a deputada social-democrata entende que estas questões dos direitos dos animais têm de ser olhadas com bom senso, equilíbrio e de forma responsável, “para evitar extremismos e fundamentalismos, como aqueles que a esquerda parece pretender implementar, ao propor um novo alargamento das medidas das penas para os maus tratos dos animais e um novo crime de animalicídio, ou seja a punição da morte de todo e qualquer tipo de animal”.

Para Sara Madruga da Costa, não faz sentido neste momento alterar a moldura penal criada em 2014, já que a legislação tem de acompanhar a sociedade e as pessoas ainda não interiorizaram o facto de os maus tratos e o abandono dos animais originar pena de prisão. Por outro lado, o PSD não pode aceitar medidas radicais que coloquem em causa as actividades económicas da Região, como a caça e a pecuária, já que “o Homem deve ser entendido como a medida de todas as coisas”, referem os social-democratas.

A proposta do PSD na Assembleia da República não estabelece assim o aumento das penas para os maus tratos dos animais, nem o animalicídio, mas cria uma nova categoria intermédia de “seres vivos sensíveis”, estipulando que, em caso de morte dos animais de companhia, o seu proprietário terá direito a uma indemnização e em caso de divórcio qual a circunstância do destino do animal de companhia, ou seja qual o cônjuge que ficará com essa responsabilidade.

Por fim, a deputada social democrata destacou também a posição dos deputados regionais eleitos pelo PSD-Madeira, que aprovaram na Assembleia Regional uma legislação inédita que colocou a Região Autónoma da Madeira como a primeira região do país a proibir o abate de animais de companhia abandonados.