25 de abril na ALR: PSD responde com esperança a oposição desiludida

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* Rui Marote (Fotos)

Ao fim de 42 anos, a Revolução de abril continua por acontecer para a maioria dos portugueses. A leitura é da oposição na Assembleia Legislativa Regional, esta manhã, durante a sessão comemorativa da efeméride, a segunda a realizar-se na casa-mãe da democracia após anos de interregno.

Desemprego,  desigualdades sociais, emigração e falta de um novo paradigma económico dinâmico e sustentável são os ideais adiados por uma austeridade que continua a marcar o quotidiano do país e da Madeira. Uma Região assombrada ainda pela herança jardinista, dizem os partidos que aproveitaram o momento para fazer um balanço ao primeiro ano de exercício do Governo de Miguel Albuquerque. “Acabou o estado de graça”, “Primavera marcelista”, “Não basta mudar, é preciso fazer diferente” e “Governo de propaganda” chegaram a ouvir-se ao  longo de hora e meia de intervenções, numa sessão onde os membros do Governo Regional – Susana Prada e Eduardo Jesus estiveram ausentes – foram apenas convidados sem direito a discurso.

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Da parte do PSD-M, o partido que sustenta o Executivo da Quinta Vigia, esteve a missão de validar o protagonismo dos partidos de centro-direita na consolidação do processo democrático despoletado pela Revolução dos Cravos e a esperança no aperfeiçoamento e reforço da Autonomia.

Entre o reconhecimento histórico de um 25 de novembro ofuscado pela esquerda e as conquistas conseguidas ao longo de 40 anos de Constituição e de Autonomia, a bancada laranja posicionou-se igualmente na apresentação de contas relativamente ao primeiro ano de Governo Regional.

Após a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, decisão tomada por Tranquada Gomes em resposta ao ato de José Manuel Coelho em subir à tribuna com uma bandeira da Região “personalizada”, a sessão comemorativa acabaria por decorrer em ambiente tranquilo e sem mais nenhum incidente. A Mesa encontrava-se decorada com os emblemáticos cravos vermelhos, flor que, no entanto, esteve ausente das lapelas da maioria dos deputados, à exceção da bancada do JPP e do deputado do PTP, que se apresentou ainda no plenário com um chapéu panamá.

As intervenções tiveram duração distinta, conforme prevê o Regimento, correspondente ao número de deputados.

“Ainda há pouco tempo saímos de uma longa ditadura laranja, que durou 40 anos, e agora estamos a experimentar uma espécie de Primavera marcelista e sua alegada renovação, que no fundo é uma evolução na continuidade do anterior regime autocrático do dr. Jardim. Enquanto o 25 de abril não chega à madeira, aproveito esta oportunidade para falar da máfia. (…) Mas, por respeito a este dia, não vou falar das nossas máfias regionais nem das máfias do nosso país. Vou simplesmente falar da máfia de Nova Iorque.” Gil Canha, deputado independente.

“A bandeira da Madeira é uma cópia da bandeira da FLAMA, cujo ponto  da perseguição foi a condenação do deputado Carlos Gouveia a pagar uma indemnização de 35 mil euros ao dr. Jardim.

Hoje, sr. presidente, vive-se um novo ciclo, uma nova inteligência conetiva, em que o ‘Trade’ se assume como a arte nobre em que os nossos políticos se especializaram para fugir aos impostos na Madeira. Fui isto que eu quis exemplificar com a bandeira e o sr. presidente não entendeu.”José Manuel Coelho, PTP.

“Ao contrário dos empresários amigalhaços  do regime que, com os seus monopólios e favorecimentos, fizeram fortunas incalculáveis e ainda são protegidos pela atual governança, uma parte importante da população da nossa Região  está mergulhada na mais profunda miséria, sem ter o que comer, sem serviços de saúde decentes, desesperados com o desemprego, envergonhados com as penhoras de salários e com a perda das casas. (…) Cumprir Abril e a sua Constituição é lutar para que exista um governo comprometido com as pessoas e faça muito mais do que mera propaganda.”Roberto Almada, BE.

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“Quando se evoca 25 de abril é necessário relembrar que talvez este não vingasse sem a Constituição da República Portuguesa. (…) Assinalam-se este mês os 40 anos da Lei Fundamental para o nosso país, aprovada e decretada a 2 de abril de 1976, após 62 sessões plenárias para a sua discussão e que contou com a participação de 250 deputados. (…) Se foi o Povo quem transformou Portugal, foi também o Povo quem ateou a Constituição de Abril, considerada à época uma das mais avançadas da nossa era contemporânea. E num tempo de ameaças ao legado de Abril, importa escudar e preservar os direitos humanos que herdámos pela sagração desta Constituição.”Sílvia Vasconcelos, PCP.

“O estado de graça do Governo Regional já está mais do que terminado. Após um ano de governação, o balanço é dececionante. A governação do dr. Miguel Albuquerque tem sido um rol de promessas, a cada dia que passa um rol de desilusões e espero que, no final do mandato, não tenha sido um rol de mentiras. (…) Devem ser repostas as condições financeiras, económicas, sociais e fiscais do período antes do PAEF, que terminou em 31 de dezembro, embora continue tudo mais ou menos na mesma, os mesmos impostos, garrote que entorpece a economia e que reflete a miopia política deste Governo.”Jaime Leandro, PS.

“A austeridade tem-se revelado um forte obstáculo aos valores do 25 de abril. (…) Que o digam os Madeirenses e Portossantenses que sentiram os ares de mudança de Abril, mas que, perante uma dupla austeridade, tanto sofreram, e ainda continuam a padecer, enquanto a dívida aumenta. Diria mesmo que, sempre que o Governo emite um aval ou nota de crédito a algum organismo ou instituição – como já o fez -, a geração futura recebe a nota de débito correspondente.”Paulo Alves, JPP.

“Saudamos hoje os militares que, fazendo Abril, se mantiveram fiéis ao seu ideal e que souberam num outro 25, o de novembro, recolocar o processo político no seu caminho original. (…) Exortamos o PSD a concordar connosco, CDS, e celebramos nesta ALR essa outra data histórica, pois foi esta que permitiu consolidar o processo autonómico em Portugal. (…) Dentro de três anos assinalam-se os 600 anos da Descoberta das nossas ilhas. Esta é uma oportunidade única para lançar estratégia de credibilização e de afirmação da Madeira no quadro nacional e no âmbito da UE. (…) O CDS já fez um desafio neste parlamento para um Pacto Fiscal por 10 anos, de forma a que famílias e empresas possam ser aliviadas. Veremos se o PSD responde a este desafio!”Lopes da Fonseca, CDS-PP.

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“À Madeira não resta outro caminho que não o aprofundamento da Autonomia. Uma futura revisão constitucional não pode deixar de acolher matérias como o reforço do poder legislativo e o aperfeiçoamento de mecanismos de intervenção regional na política financeira, (…) nomeadamente autonomia fiscal, essencial para adequar a política fiscal às potencialidades da nossa realidade económica e social.

(…) Falar de 40 anos de Autonomia é falar do nosso processo de desenvolvimento, de democratização da sociedade madeirense, de 40 anos de vitórias.

(…) Apesar do percurso de desenvolvimento , desde a adesão às Comunidades Europeias, a verdade é que a Região partiu de patamares muito distantes. É preciso ter presente o grande afastamento relativo às metas da estratégia Europa 2020. É necessário encontrar um novo quadro político para as regiões Ultraperiféricas. A Comissão Europeia está a preparar uma comunicação relativa às RUP que deverá ser apresentada no próximo ano.

(…) Ao nível da UE, do aperfeiçoamento institucional da Autonomia, do reforço das competências legislativas, um novo quadro de relacionamento financeiro com uma revisão da Lei de Finanças, o desenvolvimento solidário e a capacidade competitiva da nossa economia são desafios decisivos que enfrentamos.”Fernanda Cardoso, PSD.