A (in)justiça na região

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Muitas vezes podemos não concordar com a forma exuberante e pouco ortodoxa como o deputado José Manuel Coelho critica a Justiça na Região Autónoma da Madeira, mas em muitos casos ele tem absoluta razão. O caso da ex agente de execução, Maria João Marques é paradigmático, e se analisarmos bem, é uma das muitas “metástases” de que enferma a nossa justiça.

Contudo, muitos defendem que José Manuel Coelho perde a razão toda, quando envereda pelo insulto e pela linguagem  desbragada. Obviamente que sim! Mas também compreendo que “a violência exercida” pela justiça na Madeira é de tal forma persecutória e “parcial”, que quase legitima as acções radicais do deputado Coelho.

Um dos maiores “cancros” que infecta o aparelho judicial na região é a imobilidade dos magistrados, seja do MP, seja dos juízes. Na Idade Média, havia a figura do Juiz de Fora, precisamente para actuar em concelhos onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial, afastado das intrigas dos povoados, e que pudesse garantir um julgamento justo e transparente. Inclusivamente, até nem eram permitidos aos juízes de fora quaisquer outros vínculos com a população local, por meio de matrimónios ou amizades íntimas.

Não estamos a defender que se volte aos tempos medievais, mas que tem de haver uma reforma urgente do sistema judicial relativamente a esta questão, tem de haver!

E conto aqui o meu caso pessoal, para as pessoas entenderem melhor o problema: é do conhecimento público que, nas célebres inaugurações de Alberto João Jardim em plena campanha pré-eleitoral, eu e mais um grupo de activistas políticos manifestámo-nos contra esse vergonhoso aproveitamento político. Numa dessas inaugurações, realizada a 7 de Outubro de 2011, na Av. Sá Carneiro (Praça do Mar), fomos informados pela PSP, que junto de elementos da JSD, estavam indivíduos perigosos, alguns ex cadastrados, com a missão de exercerem violência contra nós. Efectivamente, logo após essa inauguração, fomos agredidos por esses indivíduos armados com os paus das bandeiras do PSD/Madeira, sendo esses meliantes, liderados por um tal Bruno Rebelo, inclusivamente, um comissário da PSP que estava à paisana junto de nós, também foi agredido. Obviamente, que apresentei queixa contra esse individuo, e a partir dessa altura começaram os meus tormentos:

Os meus carros e o de um meu irmão foram incendiados e danificados por DUAS VEZES, fomos perseguidos por elementos desse bando por toda a cidade, e em Dezembro de 2011, eu e o dr. António Fontes fomos emboscados à noite, e brutalmente agredidos pelo tal Bruno Rebelo, acompanhado de uns capangas que não conseguimos identificar. As agressões só não tiveram consequências mais graves, porque um meu irmão veio em nosso socorro.

Meses depois, a Policia Judiciária, por intermédio do cruzamento de chamadas do telemóvel de Bruno Rebelo, descobre que nas noites que incendiaram e danificaram os nossos carros, havia impressões digitais nos bidões de gasolina, e que também havia chamadas a altas horas da madrugada, para um Guarda Prisional, a partir do telefone de Bruno Rebelo. Na investigação posterior, a PJ descobriu que as impressões digitais eram do Guarda Prisional, e o mais curioso e surpreendente, é que o guarda foi julgado e condenado a uma leve pena, mas o mandante do crime, Bruno Rebelo, foi absolvido pelo MP, por não haver provas suficientes contra ele?! (E digo que a pena foi leve, porque pelo seu acto terrorista, o guarda foi condenado a pagar uma miserável indemnização de 9 mil euros, enquanto eu, por ser Director do “Garajau”, um pequeno jornal anti regime, fui condenado a 40 mil euros de indeminização cível, por uma alegada difamação sobre o arquivamento escandaloso de uma investigação ao Porto do Funchal).

Entretanto, a queixa que apresentei contra as agressões de Bruno Rebelo na tal inauguração, teve um fim completamente surrealista, próprio de uma justiça doente e fandanga. O meliante, numa estratégia calculista, apresentou também queixa contra mim, alegando ameaças. Ora, o MP, mesmo sabendo que o indivíduo em questão tinha casos com a justiça (tráfego de drogas e armas, agressões e violência domestica), deduziu também acusação contra mim, e lá fui para julgamento, como um vulgar arruaceiro. Então, o julgamento foi uma verdadeira farsa, própria de um País de Terceiro Mundo, pois a única pessoa sentada no banco dos réus ERA EU, uma vez que o tribunal aceitou que o julgamento se fizesse sem o Bruno Rebelo presente, mesmo depois de eu ter alertado o tribunal que ele andava fugido à justiça no Reino Unido.

Resultado, o meritíssimo juiz concluiu que não se podia condenar um e ilibar o outro, e absolveu os dois, o foragido e eu, que no fundo tinha sido a vítima.

Nas segundas agressões, onde fomos barbaramente agredidos a coberto da noite, o Bruno Rebelo aplicou a mesma estratégia, fez igualmente queixa contra mim e contra o meu irmão, e neste caso, o MP já teve mais vergonha, e só acusou o meu irmão (que em legítima defesa nos ajudara). E então, no dia 29 de Fevereiro deste ano, fomos a julgamento (Proc. 2777/11.9PBFUN), e para azar dos azares, quem era a juíza?! A dra. Elsa Serrão!

Ora, num julgamento anterior eu já sentira grande hostilidade desta senhora dra. Juíza na sala de audiências, tanto que optei por aceitar a desistência da outra parte. E a hostilidade da dra. Elsa Serrão tinha a ver com um caso que denunciei na qualidade de ambientalista, sobre a construção ilegal de um empreendimento em Zona Verde (o famoso Caso das Casas Vip´s), em que o Vereador do urbanismo da Câmara Municipal do Funchal na altura, o Eng. Duarte Gomes, vivia numa dessas casas que ele próprio licenciara, além de que mantinha um relacionamento amoroso com a referida juíza. Mais tarde, quando fui eleito vereador da C.M.F., iniciei um processo conflituoso, onde a autarquia acabou por retirar a ruinosa concessão da exploração dos parquímetros e dos auto-silos da cidade do Funchal, a uma sociedade, em que o principal sócio era o sr. António Henriques, precisamente o actual companheiro da sra. Juiza Elsa Serrão.

Deste modo, e conhecendo a parcialidade de certos magistrados na região, nomeadamente na perseguição judicial que nos foi feita e que levou ao encerramento do jornal Garajau (neste momento tenho a minha casa de família e o meu ordenado penhorados à conta dessa perseguição, que só não foi mais longe, porque felizmente ainda existem magistrados sérios e honestos, que acreditam na liberdade de imprensa), escaldado pela injusta e escandalosa condenação no caso “Invasão do Jornal da Madeira” (hoje está provado que tínhamos razão, pois o JM deixou uma dívida acima de 50 milhões de euros e pagamentos ilegais aos seus administradores), optei por desistir do processo contra o Bruno Rebelo no dia do julgamento, porque havia o sério risco do meu irmão ser condenado a uma pesada pena, juntamente com o agressor.

E muitos dizem: – mas Gil, se o teu irmão também fosse condenado pela Juíza, sempre podias recorrer para a Relação!

– Sim, mas havia a grande probabilidade da Relação ver o caso como uma RIXA NOCTURNA e não como um real caso de terrorismo político, e o meu irmão ainda acabava condenado, a somar aos prejuízos que teve com os carros incendiados.

É este o quadro negro da justiça na nossa região, uma justiça que não inspira confiança, precisamente porque também foi “contaminada” e sequestrada por um “regime musculado” que durou 40 anos.

PS: Este artigo foi enviado ao Conselho Superior da Magistratura, à Procuradoria-geral da República e ao Juiz Presidente da Comarca da Madeira.