O Livro de José António de França Pitão e de Gustavo de França Pitão “Processo tutelar Cível anotado” será apresentado amanhã, dia 22 de Março, às 19 horas, na FNAC-Madeira.

O novo texto legal da obra, Regime Geral do Processo Tutelar Cível,  vem anotado, artigo por artigo, com remissões, anotações dos autores, jurisprudência mais recente e a legislação complementar relevante para a correta interpretação e aplicação da lei, tornando-a mais atrativa aos técnicos do direito e ao cidadão comum.