Esta sexta-feira, 29 de janeiro, no auditório do Sindicato dos Professores da Madeira, teve lugar o primeiro dia do seminário intitulado “Globalização, Educação e Sindicalismo”, com a sessão de abertura pela voz de Francisco Oliveira, coordenador do SPM, e as intervenções nucleares por dois especialistas: José Augusto Cardoso, sindicalista, e Rui Assis, jurista. Os trabalhos continuam amanhã, sábado, 30 de janeiro a partir das 9h00.

O coordenador do SPM introduziu a temática do seminário, cujo objectivo é «consciencializar» e proporcionar ferramentas para os professores «intervirem» no sector educativo e na sociedade, ao sublinhar o papel essencial dos sindicatos na «defesa dos trabalhadores». Ser sindicalista é a nobreza de «lutar pelo bem colectivo», como uma «armada preparada para o combate.»

No sentido de munir os dirigentes, delegados sindicais e professores em geral do conhecimento sobre o contexto («como chegámos aqui?») e das ferramentas necessárias a esse combate, seguiu-se a intervenção de José Augusto Cardoso, que falou de “Trabalho, Sindicalismo e Transformações Sociais do Sindicalismo”.

Este dirigente sindical e director do Centro de Formação do Sindicato dos Professores do Norte explanou toda a base ideológica e política do neoliberalismo (desregulação, concentração de riqueza, competitividade – mercadorização, prestação de contas – performatividade, privatização e individualismo) e, por contraponto, a base do modelo anterior: o liberalismo social-democrata (universalidade, distribuição de riqueza – Estado redistributivo, bem-estar social, combate às desigualdades, comunitarismo – solidariedade). Aquele modelo tem uma centralidade económico-financeira e este uma centralidade humana.

Isto para perceber-se a forma como o mundo e a sociedade estão configurados, com políticas «desenhadas numa arena política supranacional e que chega às escolas através de normativos», de modo a «contrapor a perda de direitos» imposta aos trabalhadores e a dar respostas às «transformações» presentes. Daí José Augusto Cardoso entender que os sindicatos devem ser agentes de «políticas de libertação» de todos os que trabalham, sem voltar ao passado sindical «mitificado» nem se cingirem ao «mero protesto» como «ritual de luta» a «fingir que se dá voz», isto é, «na contestação pela contestação». Defende o sindicalismo «propositivo», que faça parte das «redes de pensamento e de ação», para ser capaz de incutir «mudança». E isso exige a «mais completa independência sindical».

Na parte da tarde, Rui Assis, especialista em direito administrativo, deu conta do “Quadro legal do emprego e do procedimento administrativo – alterações recentes”, para se ter o quadro e o sentido do que, a nível da legislação laboral, se tem vindo a construir e a transformar, sobretudo em termos de delapidação dos direitos laborais.

Historicamente, os regimes profissionais privado e público eram dois «mundos diferenciados». Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, a evolução deu-se no sentido do regime privado se aproximar do público em termos de direitos laborais, com ganhos para aquele. A proteção da maternidade ou o estatuto do trabalhador estudante são exemplos de universalização para os trabalhadores.

A partir de dado momento, porém, com o Código do Trabalho de 2003, o regime público passa a aproximar-se e incorporar a legislação laboral do privado, um regime com «pior protecção». Dito de outro modo, a «convergência tendencial» dos dois regimes passou a traduzir um nivelamento por baixo, com perda de direitos. É juntar o pior dos dois mundos.

No que toca aos professores, em particular, que têm o Estatuto da Carreira Docente, uma lei especial, devem afirmar a prevalência desta lei sobre as leis gerais e lutar para que o seu Estatuto não seja dissipado. Uma defesa substantiva do estatuto profissional próprio, para lhe dar densidade e evitar a sua erosão, descaracterização e, no limite, a sua desfiguração. No sentido de evitar a irrelevância e adição de deveres sobre a classe docente. O Código do Procedimento Administrativo é um diploma importante que potencia o «exercício quotidiano dos direitos». E «só conseguimos exercer bem os direitos que conhecemos», rematou Rui Assis, advogado do Sindicato dos Professores do Norte.

Recorde-se que o dia de sábado, 30 de janeiro, pelas 9h00, arranca com o Módulo III, “Sindicalismo docente na Madeira: o papel e a identidade do SPM”. Além do preletor Rui Assis, conta com a participação de Adília Andrade, ex-dirigente sindical do SPM e actual delegada sindical do sector dos Professores Aposentados, Rita Pestana, dirigente do SPM e membro da Comissão Permanente dos Professores Aposentados da Fenprof, e de Margarida Fazendeiro, vice-coordenadora do SPM. O debate tem lugar às 11h00, após uma pausa de meia hora, e o intervalo para almoço às 13h00.

Na parte da tarde, tem lugar o Módulo IV, “O SPM como agente transformador da educação”, com José Augusto Cardoso e a participação de Francisco Oliveira, este na qualidade de Coordenador do SPM. O debate e reflexão final do seminário acontecem a partir das 16h30.