O Destacamento Territorial do Funchal, da GNR da Madeira, realizou nos dias 20 e 21 de Janeiro, um conjunto de ações de fiscalização no âmbito do combate da fuga à lota e combate à introdução irregular no consumo de produtos sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC’s), culminando com a apreensão de 154 Kg de Peixe-espada preto, no porto do Funchal, e apreensão de 195 litros de bebidas alcoólicas – dos quais 175 litros eram aguardente de cana – levadas a efeito no Concelho de Machico, em estabelecimentos de restauração e bebidas, respetivamente.

Considerando que o pescado fresco apreendido não podia entrar no circuito comercial por ter sido objeto de transformação a bordo da embarcação (cortado em postas), foi o mesmo submetido a análise pelo médico veterinário presente na lota, e será entregue a uma instituição de solidariedade social.

Relativamente às bebidas alcoólicas apreendidas, o total das apreensões ascende a um valor de mercado presumível de €1.950,00 (mil novecentos e cinquenta euros) e serão entregues na Alfândega do Funchal. Os produtos em causa não se encontravam a cumprir as regras de selagem, embalagem, detenção e comercialização, configurando esta prática uma contraordenação aduaneira de montante mínimo de €1.500,00 (mil e quinhentos euros) para pessoa singular, duplicando o seu valor no caso de pessoa coletiva.

A GNR alerta, uma vez mais, que este tipo de ilícito, além acarretar a eventual aplicação de uma avultada coima, (que poderá atingir um máximo de €165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil euros) no caso de pessoa coletiva), promove a concorrência desleal entre os operadores económicos, podendo ainda transformar-se num problema de saúde pública e segurança alimentar, uma vez que este tipo de bebidas não é sujeito a qualquer tipo de controlo sanitário.