Governo aprova criação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

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O Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e extingue a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira.

 

Com a criação de uma entidade aglutinadora da gestão integrada da paisagem, da floresta e dos espaços naturais da Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens, pretende o Governo Regional racionalizar os meios, simplificar os procedimentos, reduzir os custos e eliminar a dispersão e duplicação de estruturas.

A criação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, organismo com as responsabilidades homólogas às do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas, permitirá ainda alavancar projetos cofinanciáveis de investimento na gestão da floresta, paisagem, habitats e espécies, e criar uma estrutura única e diferenciada de policiamento e vigilância de áreas naturais e florestais, com claros incrementos de eficácia e eficiência.

A proposta de Decreto Legislativo Regional será submetida à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.


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