Foi hoje aprovada, em Conselho de Governo, a Resolução que aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, designado abreviadamente por IFCN, IP-RAM, resultante da fusão da Direcção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e do Serviço do Parque Natural da Madeira. A decisão foi anunciada pela porta-voz do plenário, Susana Prada.

A secretária regional do Ambiente informou que o Conselho do Governo aprovou ainda a Resolução que autoriza a abertura do procedimento por concurso público para a “concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico da Casa do Pacheco”, localizada na Zona do Montado dos Pessegueiros, Fajã do Pacheco, freguesia do Seixal, e aprova os respectivos Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.

O Govermo deliberou ainda conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval em todos os serviços, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional, sem prejuízo de serem assegurados todos os serviços e actividades imprescindíveis ou indispensáveis. Nas entidades referidas haverá, igualmente, tolerância de ponto na parte da manhã da quarta-feira seguinte.

Por outro lado, foi deliberado autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa da Madeira de Coimbra, no valor de 14.500€ para apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento no ano de 2015.

Por fim, e considerando que a Universidade da Madeira apresenta-se como instituição privilegiada na dinamização de iniciativas conducentes à divulgação dos valores, costumes e tradições madeirenses, será assinado um Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e a Universidade da Madeira, no próximo dia 27 de Janeiro, pelas 11H00, no Salão Nobre do Governo Regional. O Protocolo, aprovado pelo Conselho do Governo, visa estabelecer uma acção conjunta e coordenada entre as partes, no sentido de se obter uma presença mais significativa da Região Autónoma da Madeira e da Universidade da Madeira nas Comunidades Madeirenses na diáspora.