ENTREVISTA (PARTE V) São os berbicachos que o Governo Regional herdou do passado. Das Sociedades de Desenvolvimento ao Jornal da Madeira (JM). Na entrevista que concedeu ao Funchal Notícias, Rui Gonçalves mostrou-se esperançado em que as situações se resolvam a contento das partes.
Sobre o plano de privatizações -recomendação recorrente do PAEF-, assumiu a marcha-atrás política na privatização da empresa ‘Horários do Funchal’ mas, na rubrica das privatizações, conta com uma receita orçamentada para 2016 na ordem dos 22,5 milhões de euros. De onde? Da ‘Cimentos Madeira’ e de algumas participadas da Electricidade da Madeira (EEM).
FUNCHAL NOTÍCIAS: Fazia parte do PAEF mas este Governo Regional, desde que assumiu funções em Abril de 2015, travou as privatizações. O novo Governo da República também vai nesse caminho. Vários relatórios trimestrais do PAEF alertaram para o facto do Governo Regional estar em atraso no programa das privatizações. Era um alerta recorrente do Ministério das Finanças. Está prevista alguma receita com as privatizações para 2016?
RUI GONÇALVES: Sim. Está prevista a receita de 22,5 milhões de euros. Este ano eram cerca de 55 milhões de euros que não se vão concretizar. No PAEF tínhamos uma medida em que estávamos obrigados a realizar privatizações até 25 milhões de euros. Definimos um plano para atingirmos esse objectivo. Com a oportunidade que surgiu com a alienação da ANAM e a concessão do aeroporto, a Região ‘encaixou’ 80 milhões de euros. Deixou de ser prioritário desenvolver o processo de privatização. Eram muitas frentes e tínhamos de nos concentrar naquelas que eram mais prioritárias. Ainda assim foram feitos alguns progressos como foi o caso da SILOMAD e das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD’s). No caso da Cimentos Madeira, não se avançou mais porque a Região não pode alienar esse activo a qualquer preço.
FN.: Foi também o que aconteceu com a Horários do Funchal?
R.G.: Aí já foi uma mudança estratégica. O novo Governo Regional considerou, com toda a legitimidade, que o caminho que se estava a prosseguir não era o que se queria. O processo parou a tempo. Não teve efeito negativo para Região no PAEF porque a meta estava cumprida e havia folga para se poder tomar essa mudança de opção estratégica. Não podemos vender pressionados pela necessidade de obtermos o dinheiro. Ainda assim, para 2016, a Região conta obter 22,5 milhões de euros de privatizações que se espera que sejam provenientes da Cimentos Madeira e de algumas empresas participadas da empresa Electricidade da Madeira. Mas a Região só vai vender se conseguir o ‘encaixe’ que o activo vale.
FN: E o Jornal da Madeira?
R.G.: Sim, embora não se espere obter uma grande receita do JM. É um processo em que já conseguimos reduzir muito o valor da dependência do Orçamento da Região. Inicialmente eram 3 milhões de euros, já passou para 2,6, este ano, e, para o próximo será um valor à volta de um milhão de euros. É uma redução muito significativa mas gradual para permitir que o JM seja um produto apetecível.
FN: Mas a Região já assumiu a dívida comercial do JM e os suprimentos!
R.G.: Os suprimentos foram aquilo que a Região foi transferindo para o JM ao longo destes últimos anos. O que se fez foi assumir que não íamos receber aquele dinheiro. Toda a gente sabia que muito dificilmente a Região iria receber aquele dinheiro que foi transferido para o JM. Quanto à dívida financeira, a Região já estava a pagá-la. Uma parte dos 2,6 milhões deste ano já era canalizada para o pagamento de dívida financeira. Só que essa dívida financeira tinha taxas de juros muito elevadas. Uma tinha um spred de 6,5% e outro de 6%. Condições muito elevadas porque também houve, no passado, alguns incumprimentos. Estando a Região a pagar os empréstimos, não fazia sentido estar a pagar esta taxa. O que fizemos foi colocar uma norma no Orçamento da Região para este ano em que permitia à Região assumir directamente aquela dívida. É uma dívida contabilizada e que está dentro do perímetro de consolidação. Não houve aumento de responsabilidades. Só havia duas hipóteses, ou dávamos o aval ou assumíamos a dívida. Sabendo que a empresa é para privatizar não faria sentido dar um aval. Com isto evitámos burocracia e poupamos em juros. Até ao final dos empréstimos, porque vamos manter o mesmo perfil de amortização, conseguimos poupanças em termos de juros na ordem dos 500 mil euros. O spred passa para menos de metade.
FN: Em relação às Sociedades de Desenvolvimento? Já sabemos qual a posição do Governo sobre a marina do Lugar de Baixo. Como é que lidaremos com elas nos próximos 2,3,4 anos?
R.G: As soluções já estão a ser colocadas em prática. Este ano, entre Maio e Novembro, lançamos cerca de 15 procedimentos para rentabilizar espaços das sociedades de desenvolvimento. É um esforço que este Governo está a imprimir neste processo para que as infraestruturas que foram construídas possam ser rentabilizadas. É difícil recuperar o investimento que foi feito até porque alguns desses investimentos, como as promenades, não são de retorno financeiro. São de retorno para a fruição das pessoas. O serviço da dívida está a ser pago pela Região. A nossa prioridade é devolver os empreendimentos para usufruto da população. Nalguns casos através de pagamento, noutros casos sem contrapartidas. Tem havido interesse dos privados e as Câmaras Municipais também têm colaborado. Há casos mais complicados como o Campo de Golfe do Porto Santo e da Ponta do Pargo. Estamos a ver quais serão as melhores soluções. Temos de estudar muito bem. Sobre a marina do Lugar de Baixo, temos de ser realistas. Não faz sentido alocar mais verbas para aquele empreendimento. Não se pode enveredar por esse caminho por respeito pelos dinheiros públicos. Ainda não temos a solução final para o que lá está.
