CDS contraria regozijo do Governo Regional na redução da dívida pública

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O deputado Lino Abreu, do CDS, inaugurou as intervenções desta manhã na Assembleia Legislativa Regional referindo-se à forma como, nas últimas semanas, o secretário regional das Finanças tem vindo a anunciar que a RAM foi capaz de reduzir a dívida pública, em mais de 520 milhões de euros, passando dos iniciais 6,6 mil milhões de euros em Dezembro de 2012 para os actuais 6,1 mil milhões de euros em 30-6-2015.
Porém, Lino Abreu sublinhou que a diminuição da dívida aconteceu apenas no sector empresarial da Região. O Governo, disse, reduziu 460 milhões nas empresas públicas e cerca de 60 milhões “no que toca à elevadíssima dívida da administração pública regional, onde se inclui os Serviços de Fundos Autónomos, as empresas do perímetro público e a própria administração pública”.
Lino entende que a dívida actual de 4 mil milhões de euros na administração pública é estrutural. “ O governo não foi capaz”, em 30 meses, de “reduzir o peso da Dívida (…) na pesada máquina da administração pública actual” .
O deputado centrista disse que o secretário das Finanças esqueceu-se de esclarecer que a dívida da RAM no critério de Maastricht aumentou, isto é, “passou de 4.118 mil milhões de euros em Dezembro de 2012 para 4.574 mil milhões de euros em Junho de 2015, ou seja, aumentou cerca de 456 milhões de euros. Comparando com o mesmo período homólogo em 30-06-2014, a dívida bruta regional era de 4,305 mil milhões de euros, aumentando em mais 269 milhões de euros”.
Para o CDS, não interessa ao Governo informar estas “pequenas diferenças” à opinião pública.
Lino Abreu realçou ainda que a RAM gerou menos Riqueza Pública em relação aos indicadores económicos e financeiros de Dezembro de 2013.
Os resultados líquidos foram negativos na sua quase globalidade, exceptuando as Vias Litorais e a EEM. “Ao contrário temos o Jornal da Madeira com um prejuízo de 3,078 milhões de euros + 300 mil euros comparado a 2013”.
Referindo-se aos contratos swaps na RAM, disse que o valor de mercado desta carteira em Dezembro de 2014 era de 165,7 milhões, de potencial prejuízo, em perdas financeiras, valor superior a 43,4 milhões em relação a 2013.
Finalmente, referindo-se aos resultados transitados negativos acumulados do sector empresarial em Dezembro de 2014, apresentando um valor de 713 milhões de euros, verificando-se um acréscimo da ordem dos 98 milhões de euros em relação a 2013, “o que releva bem a gestão das empresas públicas nos últimos 15 anos”.
Lino Abreu contrariou, pois, o regozijo do Governo em amortizar a dívida pública em 520 milhões de euros, nos últimos três anos e meio, após assinatura do PAEF, salientando que só foi possível, com o aumento “brutal” dos impostos na RAM, e com o corte dos salários dos funcionários públicos e ainda da redução drástica do investimento público.