PTP protesta contra “monopólio da exploração portuária”

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O PTP Madeira emitiu um comunicado no qual afirma que o interesse público tem sido imensamente prejudicado com a atual política de exploração portuária do porto de mercadorias da Madeira, levada a cabo pelo Governo Regional.

“A operação portuária mantém-se inalterável, em regime de monopólio desde 1991, apesar da revisão da concessão dos portos portugueses até ao final de 2014 ser uma meta do Governo da República, por via das imposições da Troika”, queixam-se os trabalhistas.

“O PSD-Madeira, foi tão célere em seguir algumas das exigências da Troika, principalmente, no que diz respeito ao povo trabalhador, mas quando foi para mexer no monopólio da empresa do Grupo Sousa, Operações Portuárias da Madeira, Lda, não houve qualquer urgência nessa matéria”, critica o partido.

A RAM, afirmam os trabalhistas, é caso único no país, em que a autoridade portuária não recebe qualquer contrapartida pela cedência da exploração portuária, obrigando a APRAM em contrapartida, a cobrar aos consumidores e às empresas, através das elevadas taxas portuárias, aquilo que não cobra à empresa em questão. “E tudo isto com a conivência do ministério público que não investiga, não acha estranho, o regime de licenciamento em que a empresa opera, sem o devido cumprimento da lei, já que não houve concurso público para a mencionada exploração”, denuncia.

De acordo com  o PTP, é devido a esta situação de monopólio que “temos os portos mais caros da Europa, com evidentes reflexos no custo de todos os produtos que entram na RAM”.

“Todo este protecionismo por parte do PSD-Madeira, em relação ao Grupo Sousa, permitiu-lhes a construção de um vasto império empresarial que já conta com 90 empresas, nas áreas do transporte marítimo, logística, hotéis e turismo, imobiliária, energias renováveis; tudo através do balão de oxigénio do exclusivo das ligações marítimas com o Porto Santo e com a exploração dos portos da Madeira. Chegando ao cúmulo do Presidente do Grupo Sousa, Luís Miguel de Sousa, ter sido intitulado pela revista Exame como o “Dono da Madeira””, indigna-se o PTP.

“Obviamente, que a ambição de todas as empresas é se tornarem monopolistas pois essa posição maximiza os seus ganhos. Não podemos censurá-las por terem esses objetivos”, admite, “mas o que é completamente inconcebível é um governo que promove e é conivente com essas situações que elevam o custo de vida na Região”.

Perante o acima exposto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em defesa da população e do desenvolvimento económico e social da Madeira, deve protestar contra as políticas monopolistas e a proteção privilegiada que o Governo Regional tem dado ao longo de décadas a este grupo económico, propõe o PTP.