O grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) enviou ao Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos e ao Presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, um pedido de esclarecimento sobre o abate de cerca de 28 tamareiras, na estrada marginal da Vila da Calheta.

Sofia Canha Sousa, deputada do Grupo Parlamentar do partido Socialista-Madeira requereu, nos termos da alínea h), nº1 do artigo 8º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, se digne solicitar ao Sr. Secretário Regional de Agricultura resposta às questões que em baixo se coloca:

Na semana transata, a Câmara Municipal da Calheta abateu cerca de 28 tamareiras, que ladeavam a estrada marginal da Vila da Calheta, sob o pretexto de prevenir futuros acidentes potencialmente causados pela queda das plantas, supostamente infestadas por um parasita.

Reconhecendo que a segurança das pessoas é prioritária, não deixa de causar alguma surpresa a decisão, algo intempestiva, de abater todos os espécimes ali existentes da responsabilidade da câmara.

Recorde-se que aquelas tamareiras haviam sido adquiridas por 2500€ cada, com o erário público. Podemos estar perante um caso de crime de dano do património público.

Para cabal esclarecimento da decisão tomada, Sofia Canha colocou as seguintes questões: Houve alguma peritagem fito-sanitária, da parte das entidades competentes e responsáveis, para sustentar aquela deliberação? Foram desencadeados os devidos procedimentos administrativos para executar a decisão? Foram tomadas as devidas providências sanitárias durante o processo de corte, transporte e acondicionamento das palmeiras? Foram acautelados todos os meios necessários para evitar a propagação da praga? O facto de terem sido investidos cerca de 70.000€ na sua aquisição, não configura uma situação de gestão danosa de dinheiros públicos?