Governo altera contratos com as rádios

Sérgio Marques apresentou sozinho as conclusões. Resta saber se "vai dar baile" aos seus antecessores em matéria de emigração.
Sérgio Marques estabelece novas regras com as rádios.

O Governo Regional da Madeira estabeleceu contratos de prestação de serviço com 13 rádios locais, processo que começou em 1993. Estes contratos visavam não só a divulgação de informação institucional, como também apoiar o trabalho desenvolvido pelas mesmas no sentido de aproximar as comunidades locais, nomeadamente as mais isoladas e rurais.

Apesar dos avanços tecnológicos, a “rádio” continua a ter um papel fundamental em determinadas populações e contextos, como foi exemplo maior a situação limite de 20 de Fevereiro de 2010. Nesse dia, quando tudo falhou, foi a rádio a manter informada a população angustiada.

O Governo Regional tem consciência, portanto, da importância que as rádios locais assumem, como de resto está plasmado no texto do Programa para esta legislatura. Mas não pode deixar de levantar duas questões:

1.  O incentivo a que as rádios cumpram de facto a sua função enquanto elo de aproximação das respetivas comunidades

2.  A necessidade de, face aos constrangimentos financeiros, associar esta relação contratual Região-Rádios ao esforço de rigor e contenção que se tem efetivado em todas as áreas, incluindo a da comunicação social.

É portanto fundamental que as rádios cumpram o seu papel, e a Região continua disponível para apoiar em moldes semelhantes aos que fazia até aqui. Mas não numa dimensão que desincentive as rádios de diligenciar receitas comerciais.

Recorde-se que no total, a Região pagou às rádios locais um valor de mais de 8 milhões de euros, até final de 2014.

O valor global anual contratado em 2010 era de 522.898€, quando o Governo de então, por imposição da Lei do Orçamento Geral do Estado, foi obrigado a implementar um primeiro de dois cortes que abrangeram todos os contratos de prestação de serviço com o Estado, e que, naturalmente se repercutiram nestes acordos.

Ainda assim os valores anuais contratados estão acima do que é razoável para o sector, e os espaços de emissão disponibilizados muito acima do que são as necessidades da administração pública para veicular informação institucional. Arriscamo-nos a afirmar que a utilização de todo o espaço radiofónico até agora contratualizado transformaria as rádios em centrais de propaganda. Este Governo, pelo menos, rejeita tudo aquilo que não se configure como informação de interesse público, preferencialmente técnica.

E não é razoável que a generalidade dos cidadãos tenha de se adaptar a uma realidade menos folgada, como infelizmente acontece desde há alguns anos, e que exista um sector que não sinta a necessidade de procurar parcerias com o tecido económico, dado o conforto que encontra nos contratos públicos.

Nesse sentido torna-se fundamental alterar os contratos de prestação de serviço em vigor, homogeneizando a sua duração, reduzindo o espaço disponível para informação pública e, essencialmente, procedendo a um corte de 15% no valor a pagar pela Região.

O compromisso do Governo para o sector continua firme, mas sempre concertado com aquilo que é o interesse geral da população.