Comissão da Assembleia a dar posse ao novo secretário da Saúde levanta dúvidas jurídicas

assembleia_dia_da_regiao2* com Rui Marote

O secretário regional da Sáude toma hoje posse na Assembleia Legislativa da Madeira.

Mas esta posse está a suscitar algumas dúvidas do ponto de vista jurídico. Segundo a lei em vigor, os membros do Governo Regional devem tomar posse perante a Assembleia. Acontece que, neste momento, os deputados encontram-se de férias. Será então a Comissão Permanente da Assembleia a conferir a posse ao novo titular da Saúde. Ora reside justamente neste ponto a dúvida: terá esta Comissão legitimidade para dar posse a um governante? Há juristas que dizem que não e que a solução mais adequada seria convocar a Assembleia para a posse ou então aguardar por setembro.

Uma situação inédita na Região, uma vez que também não há memória da demissão de um membro do Governo Regional três meses e pouco após a posse. Aliás, ao longo de quase 40 anos de jardinismo, quantos escândalos envolveram alguns governantes sempre segurados por Jardim apesar da evidência dos factos? Também não há memória de um comunicado da Presidência do GR a anunciar a demissão de um membro do govern com um comunicado oficial que começa nestes termos :”Na sequência das notícias divulgadas hoje pela comunicação social…”

Apesar das dúvidas, a passe está agendada para as 16 horas. O presidente do GR, Miguel Albuquerque, está de férias no Porto Santo e é o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, a presidir à posse.