O Governo Regional alterou a Portaria de 1992 que fixou as taxas aplicáveis aos navios de comércio registados no Registo Internacional de Navios da Madeira- MAR.

Grosso modo, baixaram os valores exigíveis e consagraram-se menos escalões de Arqueação Líquida (AL).

Os navios até 250 AL pagam 225 euros; de 250 AL até 2500 AL, 0,90 euros por AL; de 2500 AL até 10000 AL 0,70 euros por AL; De 10000 AL até 20000 AL 0,50 euros por AL; De 20000 AL até 30000 AL 0,30 euros por AL; e Acima de 30000 AL 0,10 euros por AL.

Antes havia 9 escalões (4 acima das 30000 t AL) quando agora só existem 6 escalões.

Consagrou-se ainda que estas taxas até poderão beneficiar de reduções nos termos que já estavam consagrados e de “50% sobre o montante da taxa inicial e da taxa de manutenção anual, relativa ao primeiro ano e seguintes, quando devidas por titular de trinta registos anteriores”.

“A consolidação do assinalável crescimento do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) impõe a adoção de medidas que venham a reforçar e aumentar a competitividade e atratividade deste Registo junto dos armadores e operadores do setor, com especial relevo para aqueles que procuram a matrícula da sua frota. Nesse sentido, considerando o impacto que o valor das taxas cobradas tem na decisão dos armadores e operadores, é consagrada uma redução das taxas aplicáveis ao registo de embarcações no MAR, em sintonia com as práticas internacionais ora vigentes, que permita, por um lado, a captação de navios de grande tonelagem e, por outro, incentivar que os armadores procedam ao registo de vários navios da sua propriedade ou titularidade”, justifica a portaria assinada por Miguel Albuquerque.