A Câmara Municipal de Santa Cruz colocou à consulta pública, pelo prazo de 22 dias, a  proposta do Plano de Urbanização do Portinho –Reis Magos, Caniço.

O plano pode ser consultado na secção de atendimento geral, sita ao Edifício dos Paços do Concelho, durante o período normal de funcionamento (das 09h às 17h).

Têm interesse na consulta pública todos os cidadãos e entidades defensoras de interesses que pela elaboração do Plano possam vir a ser afectadas.

A proposta de plano de urbanização é constituída por regulamento, planta de zonamento, planta de condicionantes, relatório de avaliação ambiental estratégico e demais elementos complementares, bem como todos os pareceres emitidos no decurso do procedimento.

Os eventuais contributos ou observações deverão ser formulados por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.

Durante o período de consulta pública, a autarqui promoverá uma sessão pública de esclarecimento a anunciar nos locais habituais.