Discussão da Conta da Região Autónoma da Madeira – 2013
30 de Junho de 2015 – 09h00

REGIMENTO

a) Abertura do debate com uma intervenção do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, que disporá de 30 minutos, para apresentar a “Conta da RAM 2013”.

b) Após a intervenção inicial, seguir-se-á o debate, onde os Grupos Parlamentares e os Deputados Únicos terão os seguintes tempos globais para pedidos de esclarecimento e intervenção:

Partido Social Democrata – PSD 30 minutos

Centro Democrático Social – CDS/PP 15 minutos

Juntos Pelo Povo – JPP 12 minutos

Partido Socialista – PS 12 minutos

Partido Comunista Português – PCP 8 minutos

Bloco de Esquerda – BE 8 minutos

Partido Trabalhista Português – PTP 5 minutos

Partido da Nova Democracia – PND 5 minutos

c) Os membros do Governo Regional disporão de 60 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento ou intervenções.

d) Não haverá lugar a recursos, protestos ou requerimentos.

e) Após o encerramento do debate usarão da palavra todos os Partidos com os seguintes tempos, de acordo com os artigos 186.o n.o 4 e 184.o n.o 3 do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira:

Partido da Nova Democracia- PND 2 minutos

Partido Trabalhista Português – PTP 2 minutos

Bloco de Esquerda – BE 3 minutos

Partido Comunista Português – PCP 3 minutos

Partido Socialista – PS 5 minutos

Juntos Pelo Povo – JPP 5 minutos

Centro Democrático Social – CDS/PP 7 minutos

Partido Social Democrata – PSD 24 minutos

f) O Governo Regional disporá de 24 minutos para a intervenção final do debate.

g) Encerrado o debate, proceder-se-á na mesma sessão plenária à votação, não havendo lugar a declarações de voto.