Uma nota de imprensa do Grupo Parlamentar do PSD faz saber que a Assembleia Legislativa aprovou hoje o novo Regimento que contempla alterações relativamente ao anterior. É um Regimento mais plural e democrático que promete inaugurar um novo ciclo parlamentar.

Os deputados social-democratas esclarecem que “a aprovação do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira constituiu um momento histórico na Assembleia Legislativa Regional, em relação ao qual o Grupo Parlamentar do PSD Madeira se congratula. Com esta aprovação, inicia-se um verdadeiro e novo capítulo da história da nossa democracia parlamentar, que em muito contribuirá para o prestígio e para a credibilização da Assembleia Legislativa da Madeira”.

 É de salientar que a iniciativa partiu do PSD, mas que “reuniu os contributos de todos os partidos, tendo-se conseguido, em sede da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, constituída a 20 de abril sob proposta dos deputados social-democratas, consenso sobre cerca de 51 artigos de alteração do Regimento da Assembleia”.

 O PSD Madeira “cumpre, assim, com um dos seus compromissos eleitorais de melhorar a qualidade da democracia e da autonomia na Região, demonstrando ter efetivamente uma nova postura e uma nova forma de fazer política.Com as alterações ao Regimento da ALRAM, consagra-se uma maior pluralidade do Parlamento Regional, um maior equilíbrio entre todos os partidos, designadamente na atribuição dos tempos e no agendamento plenário e a obrigatoriedade da presença no parlamento do Governo Regional. Deste modo, prestigia-se a atividade legislativa da Assembleia e o seu papel fiscalizador ao Governo Regional”.