“Incompreensão da autonomia é um problema cultural”

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Fotos: Rui Marote

Alberto João Jardim esteve hoje muito próximo de um membro de um ‘clube’ que não é da sua particular predilecção: tratou-se de Luís Nandin de Carvalho, maçon convicto, que foi grão-mestre da Grande Loja Legal de Portugal de 1996 a 2001, e, inclusive, autor de livros sobre a teoria e a prática da maçonaria. Foi no seminário sobre a autonomia política regional para a Associação dos Antigos Parlamentares dos Estados do Conselho da Europa, que se realizou esta manhã no Salão Nobre da Assembleia Legislativa Regional, precedendo um amplo programa social que inclui almoços, jantares e visitas turísticas.

Porém, a circunstância não parece ter incomodado o descontraído ex-chefe do Executivo, que afirmou desconhecer que Nandin de Carvalho era maçon: “Também, como nunca me chateou, não me custa nada”, respondeu, quando questionado sobre como tinha sido estar sentado ao lado de um membro proeminente de uma sociedade que lhe é tão antipática.

Jardim deu uma extensa “aula” sobre a autonomia da Madeira e das regiões autónomas em geral, esvaziando bastante a intervenção que se lhe seguia, a do ex-presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando Manuel Machado Menezes.

Explicou, pois, à assistência os primórdios das reivindicações autonómicas das ilhas e o papel interventivo que as mesmas podem ter, apesar das suas circunstâncias de insularidade e ultraperiferia, no seio da União Europeia.

Apesar do muito tempo passado desde a sua implementação, considerou que a autonomia na Madeira ainda está em fase de arranque, em Portugal, um país que, mesmo na Idade Média, quando o feudalismo era um regime em prática em muitos outros países europeus, foi sempre um estado marcado por um poder centralizador muito forte. Um centralismo que prosseguiu com o advento do império português e que se prolongou até aos dias de hoje.

O poder político e administrativo das regiões não tem raízes na história jurídico-política portuguesa ao longo de nove séculos, pelo que a incompreensão das legítimas aspirações da autonomia é, ainda hoje, um problema mais cultural do que outra coisa.

Traçando um historial do envolvimento da Madeira nas instâncias europeias, desde que em 1978 entrou, com estatuto de observadora, na Conferência das Regiões Marítimas Periféricas, Jardim recordou com saudade Jacques Delors, presidente da Comunidade Europeia, que, disse, percebeu que para construir a Europa era necessário o contributo das regiões e da dialéctica que podiam provocar no interior dos estados.

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Jardim com Nadin de Carvalho… um destacado maçon. “Nunca me chateou, não me custa nada”, disse.

De caminho, denunciou a ascensão do neo-liberalismo na Europa, com os partidos políticos a tornarem-se reféns da alta finança, que, inclusive, “controla a informação”.

A Europa, salientou, encontra-se hoje numa situação de desnorte que prejudica a classe média e as classes mais desfavorecidas. O primado da pessoa humana passou a ser colocado de parte, em prol de políticas económicas que só beneficiam a alta finança, num mundo sujeito a uma crise económica que muito tem contribuído para aumentar as assimetrias, através da austeridade.

Por todas estas razões, Alberto João Jardim defendeu uma reforma radical da UE, que hoje apresenta uma postura conservadora e que, em “linguagem futebolística”, nem joga para a frente, nem para trás. Está simplesmente a observar os acontecimentos.

“A UE tem de avançar, decisivamente, no caminho do federalismo, estabelecendo uma política económica adequada para proteger o estado social e os cidadãos”, disse Jardim. Por outro lado, tem de promover uma descentralização que ajude a congregar o interesse e a colaboração de todos os cidadãos das múltiplas regiões. Acabou, curiosamente, a citar Manuel Alegre: “Nós, pecadores do sul, nos confessamos (…) e de nada pedimos desculpa”.

Fernando Menezes, por seu turno, já há 7 anos afastado de funções políticas e a exercer apenas advocacia, falou das dificuldades sentidas pelos Açores, “que representam a fronteira mais ocidental da Europa”. Numa comparação com o passado, referiu que a actual situação financeira do arquipélago “não é muito preocupante”, e que o défice “está mais ou menos controlado”. Porém, mostrou-se preocupado com o desemprego, que naquelas ilhas atinge os 15 por cento.

Secundando as afirmações de Jardim sobre as dificuldades de afirmação da autonomia face a um poder ainda centralizador, mostrou-se ainda preocupado com as consequências económicas do anunciado encerramento da base norte-americana das Lajes na ilha Terceira. Elogiou a atitude de Jardim e do antigo presidente do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, para a consolidação da autonomia nos arquipélagos, antigamente designados por ‘ilhas adjacentes’. Terminou confessando não ser hoje um europeísta convicto, face ao que vê à sua volta: mas disse esperar que a Europa ultrapasse os desafios e se afirme como espaço de coesão social.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, falara antes, para dar as vindas aos visitantes, e sublinhou que “o ideal europeu implica a solidariedade entre os seus membros, solidariedade essa que tem de ser particularmente activa no que respeita às regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira”.

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“Há que reconhecer uma evidência: foi sobretudo graças à ajuda comunitária que a RAM se desenvolveu de modo tão acentuado como é evidenciado por todos aqueles que nos visitam”.

Por outro lado, considerou que “de muito pouco servirá às regiões ultraperiféricas o plano Juncker se o mesmo não estiver em consonância com a realidade económica e financeira, pelo menos no que à Madeira diz respeito”. Subsiste uma inadequação de algumas políticas em relação às regiões, designadamente as que respeitam aos transportes aéreos e marítimos, ambiente, concorrência e energia.

Defendeu ainda que a linguagem codificada, altamente técnica e complexa que rege a atribuição dos fundos comunitários deve ser simplificada por forma a que os destinatários entendam facilmente os propósitos da ajuda europeia e possam responder aos seus estímulos em tempo útil e oportuno.

“O desemprego tem de ser uma prioridade e merece uma especial atenção da Comissão Europeia. Para o combater, não é suficiente o apoio dos Fundos Estruturais e de Investimentos Europeus previstos para o período de 2014-2020, devendo as RUP ter acesso a programas horizontais da EU”.

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Fernando Manuel Machado Menezes, ex-presidente do parlamento dos Açores.