O Bloco de Esquerda apresentou hoje à tarde um recurso na Assembleia Legislativa Regional, em protesto contra a decisão da Comissão Permanente de não atribuir a Medalha de Mérito da RAM, a título póstumo, ao antigo deputado Paulo Martins, um político distinguido pelo presidente da República e em tempos reconhecido pelo próprio Alberto João Jardim, então presidente do Governo Regional da Madeira, como o mais competente deputado da oposição no Parlamento regional.

A proposta de distinção fora apresentada por Roberto Almada, do BE, que ficou indignado ao vê-la ser recusada esta manhã pelo PSD e CDS. Os restantes partidos votaram a favor. CDS e PSD e o representante do Governo Regional argumentaram que o executivo já havia decidido atribuir a Insígnia Autonómica de Valor a Paulo Martins. Por isso, entenderam, não se justificava mais uma distinção do Parlamento.

É o seguinte o texto do recurso que foi entregue esta tarde pelo grupo parlamentar do BE:

“Paulo Martinho Martins foi um dos mais proeminentes Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que, com outros parlamentares, de outros quadrantes políticos, esteve na génese do sistema Autonómico que ajudou a edificar.Tendo sido um dos Deputados que mais se empenhou na elaboração do primeiro Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e do primeiro Regimento da Assembleia Legislativa, Paulo Martins foi um Autonomista convicto e um Lutador incansável pela Madeira e pelos madeirenses, que ele tanto
amava.
Homem de Abril, sempre pautou a sua actuação política pela combatividade e acutilância, fazendo questão de elevar a qualidade dos debates em que participava. Homem de um carácter a toda a prova, Paulo Martins foi um Político de Causas, que nunca deixou de defender o projecto em que acreditava sendo, simultaneamente, respeitador para com os seus adversários políticos que, na sua maioria, lhe reconhecem as qualidades, políticas e humanas, ímpares.
Lutador anti-fascista, Paulo Martins foi fundador da União do Povo da Madeira, em 1974, organização política da esquerda madeirense que teve um papel de destaque na Luta contra a FLAMA, organização que defendia a independência do
arquipélago.
Envolveu-se em inúmeras lutas, das quais merecem especial destaque, a luta pela extinção da Colonia, a Luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras madeirenses, tendo levado à, então, Assembleia Regional um Projecto de Proposta de
Lei à Assembleia da República em que reconhecia o direito à reforma aos 60 anos para  Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira às bordadeiras de casa, Lei aprovada posteriormente na Região e na República, e que
ainda hoje vigora.
Em 1976 foi eleito pela primeira vez Deputado à Assembleia Legislativa da Madeira, já pela União Democrática Popular (UDP), sendo sucessivamente reeleito, pela UDP e depois pelo Bloco de Esquerda, até 2007, inclusive.
No ano de 2004 o, então, Presidente da República atribuiu-lhe a Comenda da Ordem da Liberdade, pelo trabalho em prol da Região e do País, trabalho esse, alicerçado na incansável Luta pela Democracia, pela Liberdade e na defesa dos Valores
de Abril.
Por tudo o atrás exposto, e pelo papel relevante que o Comendador e ex-Deputado desta Casa, Paulo Martinho Martins, desempenhou enquanto Lutador, Autonomista e Defensor da Liberdade e Conquistas em prol do Povo Madeirense e
Porto-Santense, O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio, nos termos do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional 3/79/M, de 24 de Março, interpor recurso para o plenário da Assembleia Legislativa, da decisão da
Comissão Permanente de não atribuir a Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira ao Comendador da Ordem da Liberdade, e ex-Deputado, Paulo Martins”.