Recentemente o 1º ministro voltou a bater na tecla da necessidade de baixar o custo do trabalho para as empresas, afirmando que o mesmo “ainda é muito elevado”.

Trata-se, porém, de uma falácia. Somente explicável por um assumido radicalismo ideológico que aposta claramente em beneficiar uns (os patrões, os empresários), em desfavor da outra parte, os trabalhadores.

Na verdade, uma tal alegada necessidade é, de resto, categoricamente desmentida pela própria realidade.

Com efeito, hoje, em Portugal, o custo do trabalho é menos de metade do da média europeia. E três vezes menor que em França e menos de metade do que em Espanha.

São, aliás, dados do Eurostat que o indicam e que mostram que, por exemplo, no último trimestre de 2014 os custos laborais em Portugal tiveram uma queda de 8,8%, a maior de toda a União Europeia. Queda essa que se vem repetidamente verificando ao longo dos últimos anos, em particular desde 2008. A propósito refira-se que, também segundo o Eurostat, o custo do trabalho em Portugal registou entre 2008 e 2013 a 3ª maior queda na UE (- 5,1%), apenas superada pelas ocorridas na Grécia (-18,6%) e na Hungria (-5,2%). Já agora acrescente-se que, no mesmo período, os custos do trabalho na Alemanha cresceram 12,2% e na Holanda 11,7%. E anote-se que a queda verificada no nosso país ocorreu nas duas componentes dos custos salariais, os salários e os custos não salariais.

Números que acabam por não surpreender se atendermos aos efeitos avassaladores da brutal compressão salarial que se verificou em Portugal nos últimos anos e que colocam o nosso país como sendo o 4º país com menores custos de trabalho da zona euro. Efectivamente, ainda com menores custos médios por hora de trabalho, só a Estónia, a Eslováquia e Malta. Portugal ocupa também idêntico lugar (4º) na tabela dos países da UE 27 onde se trabalha um maior número de horas por semana, uma lista encabeçada pela Grécia e que contribui para deitar por terra a teoria propagandeada pela Alemanha da sra. Merkel, de que os povos do sul da Europa seriam uns preguiçosos.

Por outro lado, paralelamente à queda nos custos do trabalho, assistimos igualmente nos últimos anos, em particular, entre 2010 e 2014, a um brutal agravamento na carga fiscal aplicada sobre os rendimentos do trabalho, como, aliás, conclui um recente estudo da OCDE que refere, de resto, que nos solteiros sem filhos, Portugal bate mesmo o recorde em termos de subida de carga fiscal.

Simultaneamente, o designado programa de ajustamento da troika, que o actual governo da República não teve pejo em assumir como sendo o seu, foi marcado por uma transferência de grandes proporções dos rendimentos do trabalho para os do capital. É isso mesmo que indicam dados revelados pelo INE no final do ano passado, em que se constata uma quebra brutal do rendimento dos salários (menos 5,8 mil milhões de euros, ou uma redução de 6,9%), enquanto que no mesmo período a remuneração relativa ao capital aumentou 4,4 mil milhões de euros, entre o momento em que a troika entrou no país e o 3º trimestre de 2014 – o que equivale a que se diga que o que está a acontecer é uma alteração estrutural da distribuição de rendimentos em Portugal, com os rendimentos do trabalho a perder importância e, em sentido contrário, os rendimentos do capital a reforçarem o seu peso no produto interno bruto.

À boleia do 1º ministro que temos, para quem fomentar a competitividade das empresas implica baixar salários, não admira que se assista localmente por parte das designadas entidades empregadoras à adopção de uma estratégia que visa, em última instância, idêntico objectivo. Uma estratégia que transparece claramente, por exemplo, da postura adoptada pelos patrões da hotelaria, relativamente à revisão do respectivo CCT para o sector que classificam, tal como está, de “obsoleto” e cujas propostas assentam, em resumo, por um lado, no agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores do sector, através designadamente do prolongamento dos seus horários diário e semanal de trabalho, e, por outro, na acentuada diminuição da sua retribuição mensal, obtida à custa da redução do valor do trabalho prestado em dia feriado, do trabalho suplementar e do trabalho em dia de descanso semanal e ainda da eliminação, pura e simples, do pagamento de diuturnidades, prémio de línguas, garantia de aumento mínimo, para quem aufere um salário superior ao da respectiva tabela, e do subsídio complementar de doença.

A este propósito é a todos os títulos paradigmático um artigo de opinião publicado recentemente num matutino local pelo actual presidente da delegação regional da Ordem dos Economistas, para quem diuturnidades e prémio de línguas são “perfeitos absurdos”, coisas “obsoletas”, “desfasadas da realidade”.

Ou seja, na lógica deste patrão que deveria ter acompanhado o referido texto de uma declaração de interesses, por ser proprietário de uma unidade hoteleira, os trabalhadores já ganham muito, têm salários base muito elevados (logo os da hotelaria que não beneficiam de aumentos há já 3 anos), pelo que não faz sentido usufruírem de quaisquer outros acréscimos, advindos das designadas cláusulas de expressão pecuniária – aliás, para quem assim se expressa, porventura já é uma maçada haver tabelas salariais, não se justifica haver sequer um salário mínimo, o patrão deveria pagar o salário de acordo com a cara do freguês (leia-se trabalhador). E essa coisa de “direitos adquiridos” devia, pura e simplesmente, ser extinta, por ser uma reminiscência do PREC, por conseguinte datada historicamente.

Com mentalidades deste calibre não se deve estranhar que até o próprio FMI tenha recomendado que os patrões portugueses precisam de melhorar as competências de gestão nas suas empresas. Ou talvez não, pode ser que afinal o objectivo dos governantes e dos patrões que temos seja transformar Portugal numa “China europeia”.

* texto escrito de acordo com a antiga ortografia.