PCP apresenta iniciativas na ALRAM sobre a problemática do amianto

edgar_silva004 O PCP, através do seu Grupo Parlame,ntar na ALRAM, procedeu hoje, sexta-feira, dia 08 de Maio de 2015, à entrega junto dos serviços parlamentares de iniciativas – um Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Responsabilização pública sobre o amianto”, e dois Projectos de Resolução, “Criação de um Fundo Especial para a execução do Programa Regional para a Remoção de Amianto” e “Eliminação das doenças ligadas ao amianto”, que incidem directamente sobre a problemática do amianto, os seus impactos aos mais diversos níveis e a necessidade de envidar esforços com vista à necessária erradicação deste grave problema para o ambiente e saúde pública.

Entre outras medidas propostas, o projecto relativo à criação de um Fundo Especial propõe o seguinte:

1.Que se recomende ao Governo Regional a concretização de um Fundo Especial, com as
correspondentes transferências orçamentais, especificamente destinadas à execução do Programa Regional para a Remoção de Amianto.
2- Se recomende ao Governo Regional a urgente elaboração de um “Programa de Remoção de Amianto dos Edifícios, Instalações e Equipamentos Públicos na Região Autónoma da Madeira”,
plano esse que permita:a) Numa primeira fase, proceder ao levantamento dos edificios, instalações e equipamentos sob a alçada da Região, em cujos trabalhos de construção e/ou remodelação tenham sido utilizados materiais à base de amianto, levantamento esse que deverá ser tomado público e dado a conhecer à população;
b) Avançar, numa segunda fase, para uma intervenção faseada com vista à remoção
desses mesmos materiais e à sua substituição por outros, mais adequados às suas funções e de acordo com as normas em vigor.