SPM volta a colocar questão do amianto

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O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) voltou a colocar uma questão séria, a do amianto. Ontem, Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho, emtiu um alerta: pretende saber se a Vice-Presidência do Governo “já passou do papel ao trabalho efectivo”, neste âmbito.
NESTE DIA NACIONAL

“Em 11 de março de 2014, o responsável pela Vice-Presidência, informou o Sindicato dos Professores da Madeira de que iriam avançar as obras necessárias para a remoção do fibrocimento em várias estruturas de ensino, nomeadamente na escola EB1/PE do Tanque – Santo António, Funchal, sendo o total dos estabelecimentos de educação e ensino a necessitarem de intervenção nesta área, 11. Foi ainda referido, e de acordo com a Programação Plurianual do Investimento por Programas, Medidas e Projetos inscritos na proposta do PIDDAR 2014, que as obras de remodelação da Escola Básica e Secundária da Ribeira Brava e da Escola Básica e Secundária do Porto Santo se iniciariam ainda no ano de 2014, estando afetos a estas 2 milhões de euros e 500 mil euros, respetivamente. Acontece,contudo, que chegados ao final de abril de 2015 ainda nada avançou de acordo com a informação veiculada pela Vice-Presidência, em março de 2014.

Perante estes factos, e apesar de estar findo o processo de intimação judicial para prestação de informação, interposto pelo SPM em abril de 2014, colocam-se, hoje, várias questões:
1. A Secretaria Regional de Educação não falou uma única vez de amianto, falou
apenas de fibrocimento. Ora, é necessário lembrar que existem três mil materiais
com amianto na composição, sendo o fibrocimento um deles, e não é o mais perigoso,pois não sendo friável não se libertam partículas de amianto.
2. Nunca referiu a Lei n.º 2/2011, sobre o amianto em edifícios públicos. E não
referiu porque se sabe que a lei não está a ser cumprida:
 A SRE apenas identificou e divulgou, em abril de 2014, a lista dos edifícios com
fibrocimento. Não identificou todos os materiais contendo amianto como a lei
impõe.
 Não respeitou o artigo 4.º, sobre a «Listagem de edifícios públicos com
amianto», que refere que: « (…) para cada um dos casos identificados na
listagem, aqueles que devem ser submetidos a monitorização regular com
frequência determinada e aqueles que devem ser sujeitos a ações corretivas
incluindo a remoção das respetivas fibras nos casos em que tal seja devido». Isto
é o que se deverá fazer após a identificação de todos os edifícios com materiais
contendo amianto.
 Não informou todos os utilizadores como obriga o artigo 7.º:
Obrigatoriedade de informação aos utilizadores:
«As entidades que gerem cada um dos edifícios, instalações e equipamentos
públicos constantes na listagem referida no artigo 4.º têm de prestar informação
a todos os utilizadores desse edifício da existência de amianto e da previsão do
prazo de remoção desse material.»
3. Acresce que continuam sem resolução os problemas gravíssimos das escolas básicas e secundárias do Porto Santo e da Ribeira Brava, bem como os das escolas EB1/PE do Lombo dos Aguiares, infantário “o Balão”, escola básica 2º e 3º CEB do Estreito de Câmara de Lobos, o Serviço Técnico Socioeducativo de Apoio à Deficiência, Instituição Quinta do Leme e Centro de Apoio Psicopedagógico do Funchal.
4. Perante esta situação, o SPM, exigindo o cumprimento da Lei, considera
indispensável que:
 A SRE atualize a lista dos edifícios com amianto, incluindo os de entidades
privadas, não se limitando a coberturas;
 Seja medida a quantidade de partículas no ar das escolas e seja concretizado
um plano, que continua a ser desconhecido, para monitorização e remoção do
amianto onde seja necessário;
 Toda a comunidade educativa seja informada da existência de amianto e da
previsão de remoção desse material, nos casos em que tal ainda não foi feito;
 O cumprimento, urgente, do investimento comtemplado no PIDDAR 2014 para
a requalificação das escolas básicas e secundárias do Porto Santo e da Ribeira
Brava, verdadeiros atentados contra a prevenção e segurança no trabalho de
toda a comunidade educativa destes estabelecimentos de ensino”.